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Copa: Procurador vai ao STF contra regras de licitações
Leio na Folha que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disseu ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal o RDC (Regime Diferenciado de Contratação). O RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada do Rio, em 2016. Ele foi aprovado em julho pelo Congresso e sancionado em agosto pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta já havia sofrido mudanças durante a tramitação na Câmara dos Deputados após a Folha revelar que dispositivos no texto incluídos pelo governo dificultavam o controle público dos gastos com as obras.
Os deputados, então, fizeram alterações para deixar claro o acesso permanente dos tribunais de contas e de outros órgãos de controle às planilhas das obras.
O RDC, porém, ainda manteve pontos polêmicos, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. (Folha de S. Paulo)
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