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Economia, PolÃtica
Projeto autoriza renegociação de dÃvidas
Leio na Folha que o governo pretende alterar parte da regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de facilitar o crédito para estados e, principalmente, municÃpios. A principal inovação é permitir que governos estaduais e prefeituras com dÃvidas em atraso com instituições financeiras possam renegociar prazos e juros da operação.
Pela legislação atual, os inadimplentes ficam impedidos de tomar novos empréstimos e financiamentos. Como a renegociação é considerada um novo crédito, ela também é proibida. No final da semana passada, o lÃder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma proposta com as mudanças à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa.
Muitos partidos ainda não analisaram o texto, e a votação deve ocorrer apenas a partir da próxima semana. (Folha de S. Paulo)
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