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O promotor estadual de Justiça do Patrimônio Público, Geovanni Rosado, através da assessoria de imprensa do MP [Ministério Público no RN], divulgou nota nesta terça-feira repelindo acusações da Câmara Municipal de Natal, publicadas hoje em Nota Oficial na imprensa do estado, acerca de procedimento que investiga supostas irregularidades no Legislativo municipal.

Diz a nota do MP:

1 – O relatório de inspeção do TCE [Tribunal de Contas do Estado] é um documento público, podendo ser consultado por qualquer cidadão;

2 – A reportagem da Tribuna do Norte solicitou consulta do relatório ao TCE [o que também foi feito por outro jornal], tendo sido autorizado pelo fato de não conter nenhuma informação sigilosa, como é de rotina em todos os procedimentos que tramitam no MP em decorrência do princípio da publicidade a que estão submetidos os agentes públicos;

3 – Este promotor de Justiça concedeu entrevista exclusivamente com relação ao questionário que foi encaminhado através da assessoria de imprensa do MP, o qual foi transcrito na íntegra pela reportagem;

4 – Nenhum dos itens que a Nota Oficial da CMN atribui a este promotor, que é tratado como “declarante”, foi objeto de qualquer comentário por parte do MP;

5 – Todos os tópicos das matérias questionadas pela CMN foram obtidos pela Tribuna do Norte exclusivamente mediante consulta ao relatório originário do TCE, a revelia de qualquer consulta, esclarecimento, apontamento ou observação deste promotor de Justiça e;

6 – Este promotor de Justiça repele veementemente as afirmações constantes na Nota Oficial da CMN de que teria agido “sem responsabilidade”, não tendo aguardado “o trâmitedo processo e o contraditório, omitido esclarecimento, etc, já que não fiz qualquer juizo de valor sobre o relatório de inspeção do TCE