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A negativa da defesa de Jair Bolsonaro (PL) em relação à autorização do vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção do PL, transferiu a responsabilidade do material integralmente para a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aponta o Metrópoles. A manifestação dos advogados do ex-mandatário cria um dilema direto para a pré-candidatura do parlamentar, deslocando o foco das apurações para a sua equipe eleitoral.

A partir da decisão e do posicionamento da defesa, a Justiça Eleitoral terá o papel de avaliar se o conteúdo transmitido configura a prática de “deep fake” — técnica que permite modificar imagens e sons por meio de recursos de inteligência artificial, prática veementemente proibida pela legislação durante os pleitos eleitorais. A relatoria do caso, que teve origem em uma ação movida pelo PT, está sob o comando do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na gravação veiculada ao público durante a convenção partidária do PL — evento que referendou o nome de Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência da República —, a projeção digital do ex-presidente afirma que se encontra “preso e calado por uma decisão arbitrária”, acrescentando que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. Além disso, o material simulado por IA solicita expressamente que a militância e os apoiadores recebam o senador “de braços abertos” como candidato ao Palácio do Planalto.

Para rebater a acusação, a estratégia do senador deve alegar que os fatos ocorreram ainda no período de pré-campanha e que, por esse motivo, não haveria fundamentação jurídica para aplicação de punições relacionadas ao uso da tecnologia. Outra linha argumentativa apresentada pelos advogados no pedido de rejeição da ação sustenta que a equipe do presidente Lula (PT) também possui publicações envolvendo ferramentas de inteligência artificial em suas plataformas digitais.

Cobrança judicial e histórico de cautelares

O cenário jurídico se intensificou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro prestassem esclarecimentos formais sobre ter havido ou não autorização para o uso de sua imagem e voz na confecção do vídeo. Ao intimar o ex-presidente, o magistrado ressaltou a suspeita de potencial descumprimento das regras atreladas à sua prisão domiciliar. Moraes frisou que Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos por condenação criminal relacionada à tentativa de golpe de Estado e está impedido de utilizar redes sociais, de maneira direta ou indireta.

A imagem e a figura de Jair Bolsonaro constituem o pilar central da campanha de Flávio na tentativa de alavancar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Contudo, a nova crise decorrente do uso de IA surge menos de um mês após o controverso episódio envolvendo uma carta do ex-presidente que foi lida publicamente na internet pelo próprio filho.

À época da divulgação do manuscrito, a defesa de Jair Bolsonaro já havia declarado que ele “jamais soube” que o texto lido por Flávio seria publicado nas redes sociais. O posicionamento do ex-mandatário ocorreu depois de Moraes exigir justificativas diante da suposta violação das medidas cautelares impostas pelo STF. Em consequência desse desdobramento, o ministro proibiu o senador de visitar o pai durante um período de 90 dias, registrando que o parlamentar é reincidente no descumprimento das determinações da Justiça.

Foto reproduzida da Internet