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Há muito se observa discursos na Assembleia Legislativa com críticas à saúde pública por parte dos nossos nobres deputados. Entra governo sai governo o discurso é o mesmo. Se fossemos fazer uma reportagem sobre os pronunciamentos veríamos que só bastava mudar o nome do parlamentar, e muitas vezes nem precisava, pois que o enredo sempre é o mesmo, ou seja, jogar para a platéia e, claro, para os seus eleitores ávidos pela melhoria da saúde pública em nosso estado.

E por que estou abordando este tema? Porque a saúde não tem que ter cor partidária, e isso não é para servir apenas como chavão, tem que ser real e não apenas como retórica de discursos. A saúde pública tem que ser pensada com alternativas mais resolutivas, que se perpetuem. Saúde sem regionalização não se sustenta, aliada a regularidade no repasse aos fornecedores e a uma pactuação interfederativa.

O governo está propondo, através de Projeto de Lei já enviado à Assembleia Legislativa, a criação de consórcios interfederativos de saúde. Isso não é nenhuma novidade, o vizinho estado do Ceará já implantou, com êxito, os consórcios de saúde há mais de 20 anos. Outros estados como Pernambuco e Bahia, pra ficar só no Nordeste, idem. Portanto, o Rio Grande do Norte está atrasado e enquanto isso a ladainha na crítica à saúde pública se revigora a cada governo na Assembleia Legislativa. Agora os nossos deputados têm a oportunidade de colocar, efetivamente, os consórcios interfederativos de saúde em prática no Rio Grande do Norte.

Não custa lembrar que o então secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, tinha a proposta de implantar aqui no Rio Grande do Norte os consórcios de saúde, mas o também então governador, Robinson Faria, não deixou a coisa acontecer exonerando Lagreca.

Mas retomo o assunto Consórcio de Saúde, porque, diferentemente do governo passado, o Governo Fátima encampou a ideia, e quer fazer acontecer. Os consórcios interfederativos de saúde pode não ser a redenção da saúde pública, mas certamente haverá uma mudança substancial na qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS. Digo isso porque já tive oportunidade de conhecer a policlínica de Russas, no Ceará (foto), que faz parte do consórcio de saúde daquele município.

E o que é o consórcio interfederativo de saúde? Nas palavras do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, em apresentação do projeto na Femurn (Federação dos Municípios do RN), o consórcio será uma agência regional que proporcionará um conjunto de serviços aos municípios, tendo como principal objetivo a regionalização da Saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram, não havendo a necessidade de transferência de pacientes para Natal.

O projeto é considerado polêmico porque muitos não entenderam a filosofia da proposta. A ideia é que 40% dos custos fiquem com o estado e 60% sejam rateados com os municípios participantes de cada consórcio, ou seja, divisão de responsabilidades objetivando a melhoria da assistência aos usuários do SUS. Nenhum município vai arcar com os custos sozinho. Tudo será rateado, cabendo a cada um entrar com 10%, perfazendo os 60% do consórcio e o estado com os 40%, totalizando assim 100%. Ele é de grande relevância para as demandas por especialidades oriundas da Atenção Básica de saúde.

Daí dizer: o SUS é a saída para a crise na saúde pública, a se tirar pelo projeto das Policlínicas. Se deu certo no Ceará, por que não daria no Rio Grande do Norte? Deixemos as bandeiras políticas-partidárias de lado e pensemos realmente na saúde pública de qualidade para o povo potiguar, sobretudo daquele que depende dos serviços do SUS.

Deputados e prefeitos do Rio Grande do Norte deveriam ir à Russas, no Ceará, pra conferir!