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Está no Brasil 247

O jurista Pedro Serrano observou em postagem no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (27) que o ‘refúgio’ de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em fevereiro, quando passou dois dias na representação diplomática após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal e temendo ir para a cadeia, justifica a decretação de sua prisão preventiva ou ao menos de alguma medida cautelar adicional.

Para Serrano, uma decisão diferente desta se dará apenas por ‘razão política’. “A Globonews ofereceu análise de que Bolsonaro não sofrerá nenhuma medida cautelar, por sua estada na embaixada, por parte do STF . Caso verdadeira a previsão, dá para se compreender a conduta da Corte, devendo-se obviamente apoiar o pressuposto que o devido processo deve ser seguido com rigor e Bolsonaro só preso no final, caso demonstradas materialidade e culpabilidade. Algo totalmente correto, mas o problema é que a estada na embaixada tratou-se de evidente tentativa de evasão da lei penal, caso típico de preventiva ou outra cautelar no texto da lei! De fato a decisão omissiva do STF se daria por razão política. Compreensível, às vezes é assim, mas toda vez que a jurisdição tem de agir por razões políticas e não por razões legais e de justiça, o Direito em sua autonomia e a democracia saem derrotados. A democracia e o Direito não terão perdido a guerra mas sairão derrotados na batalha”.

Pedro E. Serrano@pedro_serrano1A Globonews ofereceu análise de que Bolsonaro não sofrerá nenhuma medida cautelar, por sua estada na embaixada, por parte do STF .Caso verdadeira a previsão da para se compreender a conduta da Corte , devendo-se obviamente apoiar o pressuposto que o devido processo deve ser seguido com rigor e Bolsonaro só preso no final, caso demonstradas materialidade e culpabilidade. Algo totalmente correto, mas o problema é que a estada na embaixada tratou-se de evidente tentativa de evasão da lei penal, caso típico de preventiva ou outra cautelar no texto da lei ! De fato a decisão omissiva do STF se daria por razão política. Compreensível, às vezes é assim, mas toda vez que a jurisdição tem de agir por razões políticas e não por razões legais e de justiça o direito em sua autonomia e a democracia saem derrotados . A democracia e o direito não terão perdido a guerra mas sairão derrotados na batalha .