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por Carlos Alberto Barbosa

A despeito da nota conjunta emitida no sábado (17) pela Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern) e Federação do Comércio (Fecomércio), rebatendo as críticas feitas pelo secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que disse nas redes sociais que a Fiern e a Fecomércio defenderam a redução do ICMS, de 20% para 18%, e que “os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS”, a bem da verdade, o que o secretário quis dizer é que os 2% que os “nobres deputados” da oposição surrupiaram da alíquota modal do imposto cobrado pelo governo, beneficiou sim a classe empresarial. Ou seja, a redução da alíquota prejudicou o Estado que deixou de arrecadar mais e beneficiou a indústria e o comércio que passaram a repassar menos o imposto devido.

Repito o que já dissera em outras oportunidades: a redução da alíquota modal do ICMS de 20% pra 18% não impôs derrota à atual gestão, mas sim ao Estado, que estima uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões em 2024. Outra: quando a arrecadação cai tem-se o efeito dominó, ou seja, o governo pode atrasar seus compromissos como aos prestadores de serviços, que também são empresários, e atrasar salários, o que acarreta em dívidas para os servidores públicos que podem, por sua vez, deixar de comprar mais prejudicando assim a economia, que tanto os empresários defendem, e até contraindo dívidas.

Aliás, a nota conjunta da Fiern e da Fecomércio lembra, muito bem, por sinal, que quem paga o imposto é o consumidor, e ressalta: a indústria arrecada e repassa aos entes públicos. Importante ressaltar que a alíquota do ICMS na Paraíba foi alterada de 18% para 20% desde o dia 1º de janeiro.

Correto, quem paga os impostos embutidos nos produtos é, verdade, é o consumidor. Só que isso, como bem disse as entidades de classes empresariais do Rio Grande do Norte, a indústria e o comércio arrecada e repassa os 18% da alíquota modal do ICMS para o Estado, que reverte em pagamento dos salários do funcionalismo público, investimentos em saúde e educação e, claro e obviamente, aos compromissos com os serviços prestados como contratação de empresas de vigilância, de serviços gerais, de passagens aéreas e combustíveis, ou a classe empresarial não faz parte destes nichos de comércio e indústria?

A propósito: Desde junho de 2023 a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis passou a ser um valor fixo e não mais um porcentual que variava de 17% a 23%. E o valor é o mesmo em todos os estados.

A alíquota fixa (ad rem)) do ICMS sobre a gasolina e etanol, que era de R$ 1,22 até 31 de janeiro de 2024, subiu para R$ 1,3421 a partir de 1º de fevereiro, segundo decreto governamental publicado no Diário Oficial da União. No caso do diesel e biodiesel a alíquota subiu de R4 0,9456 para R$ 1,0635.

Bom registrar que viajei de carro agora no carnaval e tive a oportunidade de verificar que no vizinho Estado da Paraíba a gasolina está sendo vendida abaixo dos R$ 6, o litro. Na estrada mesmo conferi que tinha postos de combustíveis vendendo o produto a R$ 5,13, o litro. Importante ressaltar que a alíquota do ICMS na Paraíba foi alterada de 18% para 20% desde o dia 1º de janeiro.

Portanto…

Foto reproduzida da Internet