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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito da sessão de julgamento marcada para esta terça-feira (15), para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Veja os detalhes da sessão marcada para as 10h:

• Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros;
• Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fará a leitura do seu parecer e a delimitação do objeto do julgamento;
• Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Estará aberto também o espaço para “eventuais sustentações orais”;
• Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental;
• Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.

A discussão é considerada inédita no STF porque o plenário analisará um relatório da PF que levanta suspeitas envolvendo um integrante da própria Corte.

A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos últimos dias.

A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário.

O entorno do STF também contará com um esquema especial de segurança. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, haverá reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal, além do uso de drones e câmeras de monitoramento durante a operação.

Apesar da confirmação da sessão, os bastidores do STF chegam às vésperas do julgamento cercados de incertezas sobre o rito, o quórum e até mesmo a extensão do que será votado.

O presidente do STF, Edson Fachin, tem conduzido conversas com ministros para definir as regras da sessão.

O que estará em julgamento?

O relatório da Polícia Federal: O documento foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.

A PF aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco.

O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O pedido de anulação da PGR: A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente pelo arquivamento e anulação do relatório.

O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a produção do documento teve vícios formais, pois foi determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da PF, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento.

Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros nem sequer discutirão o mérito das mensagens.

Além de analisar o pedido de anulação apresentado pela PGR, os ministros deverão decidir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou o arquivamento do caso.

Mesmo que o relatório seja considerado nulo pela forma como foi produzido, ministros avaliam que o plenário ainda poderá discutir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.

O principal ponto em análise é se as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro apresentam indícios suficientes para justificar algum tipo de investigação.

Novas quebras de sigilo: Na véspera da sessão, Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master.

A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda (14). Cabe ao presidente do STF decidir sobre a liberação dessa análise para os ministros.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes também tiveram acesso nesta segunda a uma cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Nos bastidores, ministros não descartam que a análise do material possa resultar em novos pedidos relacionados ao rito da sessão, incluindo solicitações de adiamento ou discussões sobre impedimentos.

Quem deve participar? O impasse do quórum

Um dos pontos de maior divergência nos bastidores diz respeito a quais ministros votam ou se declaram impedidos na sessão:

Alexandre de Moraes: alvo do relatório, o ministro avaliou com interlocutores reservadamente se deve comparecer ao plenário e se vai se abster de votar.

Uma ala de magistrados defende que Moraes não participe para evitar constrangimentos ou a impressão de pressão sobre os colegas.

André Mendonça: ministros alinhados a Moraes discutem apresentar uma questão de ordem pedindo o impedimento de Mendonça para votar. O argumento é que a condução do relatório por ele gerou questionamentos de parcialidade.

Dias Toffoli: tendência é não participar do julgamento.

Toffoli deixou a relatoria do caso Master no início do ano e tem se declarado suspeito em desdobramentos após citações a empresas de sua família.

Outra dúvida é se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão. Além de ter defendido a anulação do relatório, ele é citado no documento elaborado pela Polícia Federal.

Luiz Fux e Kassio Nunes Marques: embora haja menções indiretas a familiares de ambos em arquivos da apuração, a expectativa nos bastidores é que o Plenário avalie e autorize a participação de ambos.

A disputa pelo acesso às provas do celular

A preparação para a sessão foi marcada por uma intensa cobrança de ministros pelo acesso integral às provas:

Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes acionaram a Presidência cobrando cópia do espelhamento do celular de Daniel Vorcaro (um iPhone 17 Pro apreendido pela PF).

Eles alegaram que o colegiado não poderia julgar com base em “sínteses parciais” sem conhecer todo o contexto.

Inicialmente, André Mendonça alegou que mantinha apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada em seu gabinete e que o aparelho original permanecia sob custódia da PF.

Mendonça argumentou que abrir a totalidade dos dados colocaria em risco apurações em andamento e “tumultuaria o julgamento”.

Diante do impasse, Zanin determinou diretamente à PF a entrega de uma cópia integral ao seu gabinete até a noite de domingo (13), afirmando que não há hierarquia entre ministros.

A PF confirmou que possui armazenamento seguro e condições técnicas de disponibilizar o material a todos os gabinetes, compartilhando os dados solicitados.

Nesta segunda (14), o gabinete do ministro confirmou que ele recebeu os dados.

Cenários e alternativas no radar do plenário

Diante da falta de consenso sobre o alcance da deliberação, interlocutores no STF apontam caminhos possíveis para o desfecho da sessão:

Acolhimento da preliminar de nulidade: O Plenário pode concordar com o parecer da PGR e anular o relatório de Mendonça por vício de origem, encerrando o caso sem abrir investigação criminal contra Moraes.

Encaminhamento administrativo/correicional: Ministros avaliam limitar a discussão à esfera administrativa ou remeter o caso para avaliação interna do próprio tribunal.

Pedido de vista ou adiamento: Se a discussão tomar rumos imprevistos, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para analisar os autos), interrompendo o julgamento por tempo indeterminado.

Sessão fechada: Embora a transmissão pública esteja confirmada, não está descartada a hipótese de um ministro propor questão de ordem para fechar o julgamento ao público devido ao segredo de justiça de peças anexas.

Defesa de sessão pública

A realização de uma sessão pública ganhou apoio de entidades da sociedade civil. Em nota divulgada na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou considerar importante que questões de relevância institucional sejam examinadas de forma colegiada, pública e transparente, permitindo o acompanhamento da sociedade.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Jornal Nacional defenderam que a eventual abertura de investigação não equivale a acusação ou punição.

Segundo eles, a apuração de suspeitas é parte do funcionamento regular das instituições e pode contribuir para esclarecer os fatos e preservar a credibilidade do Supremo.

O que dizem os citados

Alexandre de Moraes: Afirmou em ofícios oficiais que Mendonça promoveu uma “escolha seletiva” e “direcionamento subjetivo” na divulgação das peças do processo, omitindo 180 documentos eletrônicos.

Defendeu a derrubada total do sigilo e sustentou que as provas demonstrarão a ausência de irregularidades.

André Mendonça: negou qualquer seletividade e declarou que tornou públicos todos os procedimentos principais.

Justificou que a manutenção do segredo sobre trechos específicos foi uma medida prudente para proteger investigações em andamento e preservar dados pessoais, bancários e fiscais de terceiros.

Edson Fachin: em nota e despachos formais, o presidente do STF enfatizou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”.

Fachin negou o pedido de Moraes para julgar conjuntamente as suspeitas sobre Mendonça no mesmo dia, marcou esse segundo processo para 23 de setembro e recebeu apoio formal de um manifesto assinado por 198 juristas e ex-ministros pela preservação da institucionalidade da Corte.

Na condução da sessão, também caberá a Fachin organizar as manifestações dos colegas e encaminhar a sequência das votações.

Procuradoria-Geral da República (PGR): reiterou que o relatório feito sob supervisão de Mendonça deve ser anulado e defendeu a transparência irrestrita dos demais procedimentos conexos do caso Master para garantir o livre convencimento dos julgadores.

💡 Próximos passos: fique atento para atualizações em tempo real durante a sessão plenária a partir das 10h desta terça (15).

Foto reproduzida da Internet