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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta semana, mais 15 réus que participaram dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. As acusações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já resultaram em um total de 131 condenações relacionadas aos ataques contra a democracia.

Os réus, cujo julgamento ocorreu na sessão plenária virtual encerrada em 8 de março, foram considerados culpados pela prática de crimes graves, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a pena para cinco deles foi fixada em 17 anos de prisão, enquanto os outros dez receberam sentenças de 14 anos de detenção.

A decisão do plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que o grupo, ao pleitear intervenção militar, tinha o objetivo de subverter o governo democraticamente eleito em 2022. Moraes destacou que, conforme argumentado pela PGR, o caso configura um crime de autoria coletiva, onde cada membro contribuiu para o resultado por meio de uma ação conjunta.

As defesas dos réus contestaram a individualização das condutas e argumentaram que os atos não tinham eficácia para efetivar um golpe de Estado e que a intenção seria participar de um protesto pacífico. Os advogados também alegaram que o caso não seria de crime multitudinário.

Foto reproduzida da Internet