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Está no Congresso em Foco

A retomada dos trabalhos nesta terça-feira (11) no Congresso Nacional trará uma missão complicada para o Palácio do Planalto. Com a arrecadação baixa e os gastos em alta, o governo federal pretende ver modificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a meta de superávit fiscal, hoje oficialmente em R$ 116,1 bilhões – incluindo as estatais. O superávit é a economia que a União faz para pagar compromissos como a dívida pública. Para conseguir cumprir esta tarefa, líderes precisarão convencer os aliados e superar o bloqueio prometido pela oposição.

A tarefa ganhou novos contornos com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta terça na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela que levará a deputados e senadores os argumentos do governo para a mudança do superávit. De acordo com a pasta, se não ocorrer a mudança desejada, será preciso cortar incentivos fiscais e subsídios concedidos, além de aumentar impostos.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que a redução da meta do superávit é necessária para que a atual política de manutenção de empregos, bancada às custas de investimentos estatais, seja mantida. “É muito importante manter o emprego e a renda da população. É uma opção clara do governo, e acho que haverá maioria, seguramente [o Congresso] vai aprovar”, disse Mercadante.

A meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO. Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reconheceu que o governo não conseguirá atingir os valores oficiais nem mesmo usando todo o desconto, e adiantou que um projeto deverá alterar o tamanho do abatimento.