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O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que deu início ao processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

➡️A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.

“O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”, informou o governo em nota.

O governo afirmou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.

O governo brasileiro afirma que atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301.

“[O governo brasileiro] apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota do governo.

Representantes do setor de máquinas e equipamentos chegaram a se manifestar contrariamente à aplicação da Lei de Reciprocidade.

No mês passado, após a tarifa de 25% entrar em vigor, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o Brasil seguisse negociando com os EUA pela via diplomática e empresarial.

Pouco antes da nota ser divulgada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, para tratar do assunto.

OMC

No início desta semana, o governo dos Estados Unidos respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) e informou estar “à disposição” para discutir o tarifaço.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, afirma o documento.

O Brasil acionou a OMC para contestar duas novas tarifas aunciadas pela Casa Branca:

• uma de 25%, aplicada sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas;
• outra de 12,5%, aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como dezenas de outros países, falhou na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Ao acionar a organização, o governo brasileiro argumentou que as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos Estados Unidos junto à própria entidade internacional.

Veja a cronologia do tarifaço de Trump:

➡️Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

➡️Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA de 1962.

➡️Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.

➡️Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.

➡️Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.

➡️No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.

➡️Em 22 de julho, entrou em vigor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada após uma investigação dos EUA contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Milhares de produtos importantes para a economia americana ficaram isentos.

➡️No dia 24 de julho,começou a valer a nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A alíquota entrou em vigor no mesmo dia em que a tarifa global de 10%, adotada por Trump em fevereiro, perdeu a validade.

Foto reproduzida da Internet