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Está no Estado de S. Paulo

O Ministério da Fazenda tem recorrido a uma brecha legal para permitir que Estados sem condições seguras de tomar novos empréstimos, segundo avaliação do Tesouro Nacional, não só assumam novas dívidas como também tenham a União como fiadora dessas transações, após o ministro Guido Mantega dizer se tratar de uma “exceção”. Em um ano, o valor avalizado pelo governo em casos “excepcionais” soma R$ 4 bilhões.

Mas o que era excepcional está virando regra. Segundo levantamento feito pelo Estado em todos os contratos de um ano para cá, a manobra beneficiou cinco Estados que receberam a nota C da Fazenda, ou seja, com “situação fiscal muito fraca e risco de crédito muito alto”, em uma escala que varia entre A e D.

Um exemplo concreto é o caso do Estado do Rio de Janeiro. O governador Sergio Cabral pediu a bancos estrangeiros cerca de R$ 1,3 bilhão e precisava do aval da União. O Tesouro fez as contas da capacidade da pagamento e deu a ele nota C-, que significa uma operação arriscada. Mesmo alertado do risco por sua equipe técnica, o ministro Guido Mantega considerou que o caso merecia uma exceção e autorizou a concessão da garantia. De lá, o pedido foi encaminhado e aprovado no Senado – historicamente, os parlamentares nunca se opõem