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O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou no Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (18) denúncia contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, candidato a governador do estado. O que embasa o pedido de investigação é a ausência do repasse obrigatório da prefeitura para o Natalprev, instituto que administra a previdência dos servidores municipais. Segundo análise feita pelo vereador, e por  técnicos em contabilidade, a prefeitura deixou de repassar cerca de R$ 32 milhões, entre janeiro e junho deste ano, em contribuições patronais e dos próprios trabalhadores.

Cerca de R$ 8.346.000, 00 em contribuições dos servidores para o Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) não foram  depositados, o que o vereador indica na denúncia como crime de apropriação indébita. Ainda segundo a denúncia, o executivo municipal deveria ter repassado R$ 22.290.000,00 ao FUNCAPRE. Contudo, na planilha as áreas referentes ao repasse patronal  estavam preenchidas com zero. Soma-se ao rombo cerca de R$ 1,4 milhão em contribuições patronais obrigatórias que não foram repassadas para o Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), também gerido pela Natalprev.

Sandro pede na representação que caso comprovada a configuração de crime de responsabilidade o prefeito e ex-prefeito recebam as sanções previstas em lei. Ainda requer que o prefeito Álvaro Dias, Carlos Eduardo Alves e o presidente da Natalprev, Thiago Marreiros, sejam multados pelas irregularidades cometidas. A representação solicita ainda que o Tribunal de Contas promova as medidas necessárias para evitar que o prefeito de Natal faça reincidência das irregularidades eventualmente apuradas