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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) providências para retirar de exposição pública documentos protegidos por sigilo fiscal e bancário anexados pelo candidato Deltan Dallagnol (Novo) ao processo de registro de candidatura ao Senado. Zanin também solicitou a responsabilização dos envolvidos, “inclusive no âmbito criminal”. A informação foi revelada pelo Metrópoles, na coluna de Demétrio Vecchioli, neste sábado (5).

Dallagnol juntou à sua defesa na Justiça Eleitoral a íntegra de processos que tramitam ou tramitaram contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentro desses documentos, estavam dados fiscais e bancários de Zanin, de sua esposa, de seu sogro, de uma cunhada e do escritório do qual o atual ministro era sócio antes de assumir uma cadeira no STF.

Em ofício enviado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE-PR, Zanin afirmou que os documentos têm proteção legal e processual. O ministro pediu que o tribunal adotasse medidas para sanar a exposição dos dados e encaminhasse as comunicações necessárias para apuração de responsabilidades.

“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, escreveu Zanin.

Ainda de acordo com o Metrópoles, a relatora do caso, Vanessa Jamus Marchi, determinou às 14h16 deste sábado que todos os documentos anexados às impugnações e contestações fossem marcados com urgência como segredo de Justiça. Às 15h12, porém, a decisão ainda não havia sido integralmente cumprida, segundo a coluna.

Os dados expostos têm origem em documentos obtidos pela Lava Jato quando Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A obtenção ocorreu a partir de decisão do então juiz Marcelo Bretas, posteriormente anulada pela Segunda Turma do STF. Depois disso, Zanin apresentou representação no CNMP contra Dallagnol e outros procuradores, processo no qual os relatórios da Receita Federal foram anexados.

O caso voltou ao centro da disputa eleitoral porque Dallagnol, ao responder a uma impugnação apresentada por uma coligação que envolve o PT no Paraná, juntou ao registro de candidatura cópias integrais dos procedimentos do CNMP. Com isso, documentos que estavam dentro desses processos, incluindo informações protegidas por sigilo fiscal e bancário, acabaram disponibilizados no sistema da Justiça Eleitoral.

A defesa de Dallagnol afirmou, em nota, que apresentou as cópias dos procedimentos do CNMP para responder às impugnações de sua candidatura e sustentou que os dados eram relevantes para a análise da Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, a reclamação disciplinar feita por Zanin contra Dallagnol e outros procuradores tinha “milhares de páginas” e incluía os dados fiscais e bancários do então advogado.

“As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”, disse a defesa.

Os advogados também afirmaram que Dallagnol foi alvo, ao longo da Lava Jato, de reclamações apresentadas por réus, advogados e parlamentares do PT, e compararam esses procedimentos a uma espécie de boletim de ocorrência, sem avaliação prévia de mérito. A defesa sustentou ainda que a reclamação de Zanin não foi julgada procedente contra o ex-procurador nem contra os demais integrantes das forças-tarefas de Curitiba e do Rio de Janeiro.

“A reclamação do então advogado Cristiano Zanin não foi julgada procedente contra o procurador nem contra os demais procuradores das forças-tarefas de Curitiba e do Rio de Janeiro”, afirmou a nota.

A defesa também argumentou que o exame da reclamação seria relevante para contestar fundamentos usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no indeferimento do registro de candidatura de Dallagnol em 2023. Segundo os advogados, o conteúdo dos procedimentos demonstraria que eles não poderiam resultar em demissão e, por isso, não deveriam servir de base para afastá-lo das eleições.

“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, declarou a defesa.

Na mesma nota, os advogados disseram que “jamais” tiveram a intenção de expor dados de Zanin. Afirmaram que a juntada dos documentos buscava garantir o exercício do direito de candidatura de Dallagnol e demonstrar sua elegibilidade.

“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, afirmou a nota.

A coluna do Metrópoles informou que questionou a defesa sobre por que os dados sigilosos seriam “essenciais” e por qual motivo os advogados não pediram que os documentos fossem mantidos sob sigilo no processo eleitoral. Até a publicação da reportagem, não houve resposta.

Foto reproduzida da Internet