Editorial

2018 começa como terminou 2017

Há cerca de 12 dias postei aqui neste espaço um Editorial sob o título “o procurador, o crime de responsabilidade fiscal e os servidores no `limite prudencial´, onde me reportava ao fato de que o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, havia recomendado naquele momento à área econômica do governo Michel Temer que não realizasse a transferência de R$ 600 milhões prometidos ao governo do Rio Grande do Norte para poder pagar salários e o 13º dos servidores estaduais. Clique aqui para ler o texto.

Pois muito bem: nesta terça-feira, 2 de janeiro de 2018, se tem a notícia de que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, arquivou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu o remanejamento de R$ 225 milhões em verbas federais destinadas à saúde para o pagamento de salários atrasados de servidores locais da segurança pública, entre eles policiais militares e civis.

A liminar autorizando o remanejamento dos recursos foi concedida no dia 30 de dezembro pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a partir de um mandado de segurança coletivo protocolado por associações de classe dos servidores da segurança.

Como se observa 2018 começa como terminou 2017, ao menos para os servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte. Ou seja, sem dinheiro no bolso para saldar seus compromissos. E não se diga que a culpa é do governador Robinson Faria, que a bem da verdade tem feito esforço para sanar o problema que vem se agravando mês a mês, a ponto de policiais civis e militares não terem dinheiro nem para se deslocar a seus locais de trabalho, só o fazendo agora por determinação judicial.

Os estados brasileiros, assim como as prefeituras municipais estão literalmente quebrados. A arrecadação dos fundos de participação de estados e municípios vem sofrendo quedas seguidas, fontes de arrecadação dos entes federativos, o que provoca o desequilíbrio financeiro-orçamentário e uma dor de cabeça para governadores e prefeitos.

O governo do Rio Grande do Norte não está pedindo favor, o governo do Rio Grande do Norte está pedindo socorro, assim como outros estados, caso do Rio de Janeiro, por exemplo, que ao que parece foi atendido. O que eu entendo perfeitamente. Mas, por que o Rio Grande do Norte não pode ter seus anseios atendidos? Trata-se de uma emergência. Esqueçamos a Constituição neste momento, rasgada tantas outras vezes e pouco questionado. O momento exige solidariedade tanto da classe política, quanto do Executivo e do Judiciário.

Pessoas já começam a passar fome porque não tem o que colocar na mesa. As dívidas se acumulam, e o dinheiro do transporte para ir ao trabalho já não se tem mais. Enquanto isso vemos que o Orçamento da União deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público, há de salientar, sancionado pelo presidente Michel Temer, o mesmo que conclama os governadores a pedir as suas bancadas no Congresso Nacional a aprovação da reforma da previdência.

2018 começa como terminou 2017. Este filme eu já vi antes no Rio de Janeiro.

A conferir!

 

 

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