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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu uma decisão na quinta-feira, determinando a suspensão imediata do inquérito da Polícia Federal que investiga desvios de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O inquérito, que também abrange o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), será alvo de avaliação pela Corte para decidir se deve ser anulado devido a supostas violações ao foro privilegiado de Lira.

Gilmar Mendes ordenou a paralisação completa do caso até que o STF, após o recesso em agosto, delibere sobre a possível anulação da investigação. A defesa de Arthur Lira protocolou uma ação nesta semana, que foi acatada pelo ministro. Os advogados argumentaram que o inquérito, iniciado na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas no ano passado, era irregular desde o princípio, uma vez que tinha como intenção investigar o presidente da Câmara, que detém foro privilegiado.

No mês passado, a Polícia Federal encaminhou o caso ao STF após descobrir anotações relacionadas a pagamentos de despesas de Arthur Lira envolvendo um ex-assessor, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas, na quarta-feira, acolheu o pedido e remeteu os autos para que a investigação prosseguisse no STF. Contudo, a decisão de Gilmar Mendes suspende o andamento do caso até que a Corte se pronuncie.

A Polícia Federal vinha investigando suspeitas de desvios nos contratos de prefeituras de Alagoas para aquisição de kits de robótica com recursos do FNDE, sem mencionar o nome de Arthur Lira até então.

A ação apresentada pela defesa de Lira argumentou que as reportagens publicadas pela “Folha de S.Paulo”, que deram origem à investigação, já citavam o nome do presidente da Câmara desde o início. Portanto, a defesa alega que o caso deveria ter sido direcionado ao STF desde o seu início.

Foto: Valter Campanato/ABr