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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornará ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Nesta sexta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para receber a denúncia feita contra a parlamentar.

A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a um acontecimento de outubro do ano passado. Na ocasião, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato à presidência Lula, às vésperas do segundo turno das eleições com uma arma em punho, após os dois discutirem na rua.

Como pena, a PGR pede que a deputada pague uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos e tenha seu porte de armas cancelado, além de perder a arma de fogo utilizada no crime. A PGR entende que Zambelli só poderia usar a arma para sua defesa pessoal e não para “constranger a liberdade do interlocutor”.

O julgamento

O placar atual das deliberações é de 6 a 1. O relator Gilmar Mendes e mais cinco ministros – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – votaram pela aceitação da denúncia. Mendes ressaltou que ainda que Carla Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

O ministro André Mendonça divergiu da maioria, por entender que não cabe ao Supremo analisar a denúncia. Ele votou pelo envio das acusações à Justiça de São Paulo, argumentando que os aspectos que envolvem o fato denunciado “não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar” e, por isso, Zambelli não deveria ser julgada com foro parlamentar.

A acusação está sendo julgada no Supremo através do plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Restam os votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Rosa Weber, que têm até a próxima segunda-feira (21) para votar.

Fotos reproduzidas da Fórum