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Aprovado projeto que cria o Marco legal da geração distribuída de energia
Aprovado, em Plenário no Senado, o projeto que cria o marco legal da geração distribuída de energia, que vem crescendo a cada dia no Brasil. “É mais um incentivo à produção de energia limpa e uma contribuição para o meio ambiente. O texto também traz segurança jurídica ao setor”, disse o senador Jean (PT-RN).
O projeto define como microgeradores aqueles que produzem até 75 kW de fontes renováveis, geralmente em telhados, terrenos, condomínios, sítios. Já os minigeradores são os que produzem de 75 kW até 5 MW._
Haverá uma transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição pelos micro e minigeradores de energia elétrica. Até 2045, eles pagarão somente a diferença, se houver, entre o consumo e a geração injetada na rede de distribuição, como ocorre hoje.
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