blogdobarbosa

Em vistoria realizada no Rio Pitimbu no último dia 06/09/12, o Ministério Público, juntamente com técnicos da CAERN, constataram o agravamento do assoreamento do Rio Pitimbu nas proximidades da BR-101 e do Condomínio Buena Vista. No local  é possível atravessar o rio com a água cobrindo apenas os pés, devido a quantidade de areia depositada.

A vistoria foi realizada para constatar a situação  alegada pela CAERN de que,  em decorrência do assoreamento do Rio Pitimbu, a Lagoa do Jiqui tem recebido menor quantidade de água  e grande quantidade de sedimentos, dificultando e encarecendo  o sistema de abastecimento de água para a população de Natal, já que a Lagoa é responsável pelo abastecimento de água de mais de 30% da população.

Em novembro de 2006, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública na Comarca de Parnamirim  chamando a atenção do Judiciário para a degradação e o assoreamento do Rio Pitimbu, em decorrência da construção do Condomínio Buena Vista, que fica nas proximidades da área e que foi desmatada a terraplanada, na ocasião o MP/RN requereu a recuperação total da área . Atualmente, as obras do Condomínio estão paralisadas, mas o processo ainda não foi concluído e está no Tribunal de Justiça para apreciação (processo 20110025130).

As vistorias e fotografias realizadas pelo Ministério Público desde 2006 demonstram que a degradação da área e Rio só aumentou. Na perícia  realizada pelo IBAMA/Brasília, os peritos correlacionaram as obras de implantação do Condomínio Buena Vista com a degradação observada na área de proteção ambiental do Rio Pitimbu” (fl. 3646 do processo).

Em 2010, o TCU encaminhou ao Ministério Público o acórdão que apurou a responsabilidade pelos danos ao erário decorrentes dos problemas de drenagem ocorridos na BR 101. O acórdão, que  foi julgado em 09/11/2010 definiu que a responsabilidade pelos danos no local deve estender-se, no mínimo, ao DNIT e à empresa responsável pelo Condomínio Buena Vista. O TCU remeteu cópia do Acórdão  ao DNIT, à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A responsabilidade do DNIT está sendo avaliada pelo Ministério Público Federal. (Com informações do MPRN)