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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (5) que a proposta de arcabouço fiscal apresentada pela área econômica do governo é “super positiva” e evita uma trajetória “explosiva” para a dívida pública.

“Outro ponto importante, acho que é reconhecer o grande esforço que o ministro [da Fazenda] Haddad tem feito, que o governo tem feito. Eu acho que o que foi anunciado até agora elimina um risco de cauda, para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, declarou o presidente do Banco Central.

Em evento público do Bradesco, ele ponderou, entretanto, que é preciso aguardar a avaliação da proposta pelo Congresso Nacional, para ver se haverá alterações, e sua subsequente aprovação.

“Nossa avaliação é super positiva, reconhecemos o esforço. Vamos ver aí como vai se passar o processo de aprovação no Congresso, se vai ter alguma modificação”, acrescentou Campos Neto.

Campos Neto acrescentou que medidas relativas às contas públicas, como a nova regra fiscal, são importantes, pois afetam o canal de expectativas do mercado financeiro, mas que não há uma relação “mecânica” entre ela e a taxa básica de juros.

“É importante delinear alguns limites. O primeiro é que não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros, as vezes na forma como é colocada. O importante pra gente é atuar dentro do sistema de metas, nós temos uma meta de inflação, olhamos as expectativas”, afirmou o presidente do BC.

Arcabouço fiscal

A equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada a proposta para a nova regra para as contas públicas, apelidado de “arcabouço fiscal”, que visa substituir o teto de gastos – que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

O projeto de lei complementar, porém, ainda precisa ser enviado ao Congresso Nacional, o que o governo indica que fará até o dia 15 de abril. E, depois, ainda tem de ser aprovado pelo Legislativo para ter validade.

• Entenda o que é o arcabouço fiscal, ponto a ponto

A proposta de arcabouço contempla um espaço para aumento real de gastos de 0,6% a até 2,5% ao ano (acima da inflação), que será limitado a 70% da variação da receita do ano anterior.

E traz metas para as contas públicas com base o resultado primário (que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). O governo informou que busca zerar o déficit fiscal em 2024 e buscar resultados positivos em 2025 e 2026.

Se as metas de resultado primário não forem cumpridas, o crescimento da despesa fica limitado a 50% do aumento da arrecadação no ano seguinte.

A proposta de arcabouço foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas. Com isso, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .

Com o arcabouço fiscal, o Ministério da Fazenda espera que, ao fim de 2026, a dívida bruta federal atinja no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, esse indicador estava em 73,5% do PIB.

A relação entre dívida e PIB é um indicador importante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise, por exemplo.

Definição dos juros

O patamar dos juros brasileiros, que em termos reais (descontada a inflação estimada para os doze meses seguintes) é o maior do mundo, tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo.

O BC autônomo é comandado Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ata da última reunião do Copom, quando os juros foram mantidos estáveis em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos, o BC avaliou que a inflação ao consumidor continua elevada.

Em doze meses até fevereiro, a inflação oficial somou 5,60%, ainda acima das metas. O grande peso para o resultado do IPCA do mês passado foi o grupo de Educação.

Foto reproduzida da Internet