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TSE nega pedido para tirar reportagem da Folha do ar que fala sobre esquema de financiamento de empresas para compartilhar mensagens em massa contra o PT
Está no site Congresso em Foco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) para tirar do ar a notícia do jornal Folha de S.Paulo sobre esquema de financiamento de empresas para compartilhar mensagens em massa contra o PT. (veja vídeo)
No entendimento do ministro Sérgio Silveira Banhos, relator do caso, “não se extraem da matéria impugnada elementos suficientes que configurem transgressão capaz de desequilibrar a disputa eleitoral e ensejar de plano a suspensão do conteúdo impugnado”.
Reportagem da Folha, divulgada na semana passada, revelou um esquema em que empresas teriam comprado pacotes de disparo em massa de mensagens contra o PT no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Os pacotes, segundo a matéria, chegaram a R$ 12 milhões e a prática configura crime eleitoral.
A defesa do candidato entrou com um pedido de suspensão do conteúdo, alegando que a matéria da Folha torna-se “no mínimo, suspeita por ter sido produzida por uma jornalista declarada de esquerda e petista”. Além disso, os advogados dizem que o empresário mencionado na matéria, Luciano Hang, dono da Havan, e o Bolsonaro negaram publicamente envolvimento em qualquer irregularidade.
Depois da publicação, o ministro Banhos lembrou que o TSE abriu investigação para apurar os fatos narrados pelo jornal e que a Procuradoria-Geral da República determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar eventual utilização de esquema profissional, por parte das campanhas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, com o propósito de propagar fake news.
Dessa forma, o tribunal entendeu que é preciso reservar a intangibilidade da liberdade de imprensa.
“O simples fato de a referida matéria ser investigada não altera a sua natureza jornalística. E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores, mas eventualmente conceder direito de resposta ao ofendido”, escreveu o ministro na decisão.
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Toffoli, Moraes e Celso de Mello reagem à fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechamento do STF
Está no G1
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes reagiram com firmeza às declarações do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito da Corte.
As declarações, num vídeo de quatro meses atrás, repercutiram neste fim de semana. Nelas, o deputado diz que o STF poderia ser fechado caso houvesse alguma tentativa de impugnação da candidatura do pai dele, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Nessa gravação, Eduardo Bolsonaro fala que para fechar o STF basta “um soldado e um cabo”.(Leia mais abaixo)
Dias Toffoli
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, decano do STF, se manifestou enviando uma declaração por escrito para o jornal “Folha de São Paulo”.
Celso de Mello escreveu: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de direito.”
Alexandre de Moraes
Nesta segunda, num evento sobre os 30 anos da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, criticou a declaração de Eduardo Bolsonaro. “É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna viglância'”, afirmou.
O ministro disse que vai pedir abertura de inquérito à Procudoria Geral da República pra investigar as declarações: “Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e insitutições civis”.
O vídeo
No vídeo, gravado durante uma aula num cursinho do Paraná, o deputado, reeleito este ano com a maior votação da história, foi questionado por alguém se havia a possibilidade de o STF agir para impedir que o pai dele, Jair Bolsonaro, assumisse caso ganhasse já no primeiro turno. E, nessa hipótese, se o Exercito poderia agir.
“Aí já está caminhando para um estado de exceção, né? O STF vai ter de pagar para ver e aí quando pagar para ver vai ser ele contra nós”, respondeu Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro continuou o raciocínio, falando sobre a hipótese de o STF impugnar a candidatura de Bolsonaro, atribuição que sequer é do Supremo, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eduardo disse: “Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva… pô, impugna a ação dele… a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara: ‘se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo’. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não.”
O deputado prosseguiu, desmerecendo o papel do STF: “O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Vc acha que a população… Se você prender um ministro do STF, vc acha que vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF?’
Candidatos
Neste domingo, em São Luís, no Maranhão, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, repercutiu as declarações.
“Há muito medo de violência por parte do Bolsonaro. Cê vê que o filho dele chegou a gravar uma notícia, um pensamento, se é que pode chamar assim o jeito o que eles falam, a coisa é tão impressionante, não sei se a pessoa pensou pra falar, mas diz que prender, fechar o supremo tribunal federal é coisa de… se eles desafiarem o poder executivo, mandariam um cabo e um soldado… um cabo e um soldado, nem de jipe precisariam… e uma pessoa que fala isso, não se se pensa pra falar, mas se nem um ministro do Supremo hoje está a salvo, voce imagina o policial federal que discorda”, disse Haddad.
O candidato Jair Bolsonaro reagiu, surpreso, quando perguntado sobre o vídeo em que o filho faz as declarações sobre o Supremo. “Isso não existe. Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”, disse.
Ao ser informado por jornalistas de que a declaração era do seu filho, Bolsonaro duvidou da informação. “Eu desconheço. Duvido. Alguém tirou de contexto”, afirmou o candidato a presidente.
O que diz Eduardo Bolsonaro
No próprio domingo (21), Eduardo Bolsonaro se manifestou em uma rede social sobre o vídeo. Ele disse que apenas respondeu a uma hipótese esdrúxula sobre a impugnação sem qualquer fundamento de Jair Bolsonaro.
Ele afirmou que jamais acreditou nessa possiblidade, mas que, se algo parecido acontecesse, seria algo fora da normalidade democrática.
O deputado disse que citou apenas uma brincadeira que diz ter ouvido na rua. Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que se foi infeliz e atingiu alguém pede desculpa tranquilamente e diz que não era intenção dele.
Ele disse que a divulgação do vídeo não é motivo para alarde e visa a atingir o pai, Jair Bolsonaro. Eduardo diz que tem a consciência tranquila e que o momento é de acalmar os ânimos que, segundo ele, são inflados propositadamente para criar uma atmosfera de instabilidade. O deputado concluiu que se alguém defender que o STF precisa ser fechado, de fato, essa pessoa precisa de psiquiatra.
A Procuradoria Geral da República informou que não vai se manifestar.
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Em vídeo, filho de Bolsonaro diz que para fechar o STF basta ‘um soldado e um cabo’
Está no G1
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e parlamentar que teve a maior votação nesta eleição, afirmou que “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo”.
Em tom de ameaça, durante uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, ele dissse que se o STF impugnar a candidatura do pai “terá que pagar para ver o que acontece”. “Será que eles vão ter essa força mesmo?”, pergunta.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribuna Federal impedir que Bolsonaro assumisse a presidência se ele vencesse no primeiro turno das eleições e se o Exército poderia agir nesse caso, o deputado respondeu:
“Aí já está encaminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver. E aí quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós. Você tá indo para um pensamento que muitas pessoas falam, e muito pouco pode ser dito. Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva e então impugna a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não.”
Repercussão
Ao ser questionado sobre a afirmação neste domingo (21) e antes de saber que a fala era de seu filho, Jair Bolsonaro afirmou: “Não existe crítica sobre fechar STF. Se alguém falou em fechar STF, precisa consultar um psiquiatra”. Quando foi informado ao presidenciável que era seu filho que havia falado sobre fechamento do Supremo, ele disse: “Eu desconheço. Duvido. Alguém tirou de contexto.”
Durante entrevista em São Luís (MA), Haddad classificou a família de Bolsonaro como “grupo de milicianos” e “gente de quinta categoria”, ao ser perguntado sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro no vídeo.
“O filho dele chegou a gravar um pensamento, se é que pode se chamar assim o que eles falam, em que diz que vai fechar o Supremo Tribunal Federal, se eles desafiassem o Poder Executivo. Mandariam um cabo e um soldado, nem de jipe precisaria”, afirmou Haddad. “Esse pessoal é uma milícia. Não é um candidato a presidente. É um chefe de milícia. Os filhos deles são milicianos, são capangas. É gente de quinta categoria.”
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou a fala de Eduardo Bolsonaro no Twitter: “As declarações do dep. E Bolsonaro merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF. Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo. Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição.”
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou: “Eu tive conhecimento, me foi trazido pela assessoria o vídeo e me foi trazido ao conhecimento que o vídeo já foi desautorizado pelo candidato. De qualquer sorte, o que eu tenho a registrar, embora não sendo presidente do Supremo Tribunal Federal e sim do Tribunal Superior Eleitoral, que no Brasil as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum no Brasil… os juízes todos no Brasil honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada.”
Até a última atualização desta reportagem o STF não havia se manifestado sobre as afirmações de Eduardo Bolsonaro.
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