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Época
Uma taxa sinistra – AGU contesta taxa que rendeu R$ 4 bilhões a seguradoras
Buscar proteção contra perdas e acidentes é, cada vez mais, uma despesa inevitável (e necessária) no orçamento das famílias e das empresas brasileiras. Por isso, o mercado das empresas seguradoras exibe taxas de crescimento chinês, como poucos ramos da economia. Em 2011, a expansão do mercado segurador foi seis vezes o crescimento do PIB brasileiro. Neste ano, deverá movimentar R$ 250 bilhões. Esse é também um ramo peculiar, com definições que escapam à compreensão das pessoas comuns, como prêmios, carregamentos e sinistros. Talvez, por esse motivo, o brasileiro tenha se acostumado a pagar apólices de seguro sem verificar todos os penduricalhos existentes num contrato ou questionar a legalidade da cobrança de certas taxas.
Um desses penduricalhos é o custo de emissão de apólice, praxe no seguro de veículos. Formalmente, a taxa existe desde 1998, mas era facultativa e limitada a R$ 60. Na prática, ela nem sempre era exigida do consumidor. Em fevereiro de 2010, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda encarregada de fiscalizar e regular o mercado segurador, mudou esse panorama ao elevar o teto para R$ 100. O valor, então, passou a ser cobrado de forma irrestrita por todas as seguradoras, à exceção de alguns segmentos específicos, como o habitacional. Especialistas do ramo estimam que, em dois anos, a arrecadação das empresas com a taxa tenha chegado a R$ 4 bilhões.
Época obteve documentos que questionam a legalidade da cobrança e o prazo acelerado (três dias) em que o reajuste da taxa foi aprovado pela Susep. Segundo Guilherme Baldan Cabral dos Santos, procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Susep, a cobrança da taxa é ilegal porque o custo da emissão da apólice já está incluído no prêmio, como é chamado o valor cobrado das seguradoras de seus clientes para assumir um risco. Baldan afirma que a medida lesa o consumidor e foi tomada às pressas sem a devida análise de seus colegas da AGU. O parecer de Baldan está dentro de um processo movido por ele mesmo na Susep para derrubar a cobrança da taxa. Baldan diz que resolveu investigar o caso quando sua família teve de pagar, além do prêmio, mais R$ 100 pela emissão da apólice de seguro de um carro. “Os consumidores, verdadeiros leigos, pagam de boa-fé, sem ter a noção do flagrante ilícito perpetrado pela companhia seguradora, com o nítido aval do órgão oficial federal de fiscalização do mercado segurador”, diz Baldan, no parecer.
IstoÉ
Uma obra muito suspeita
Em fevereiro de 2010, o então presidente em exercício José Alencar fez um discurso emocionado no lançamento da pedra fundamental do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Belo Horizonte. No evento, Alencar disse que a obra do principal centro de formação de oficiais da Força Aérea Brasileira era um exemplo de retorno não material que a vida pública estava dando a ele, um mineiro orgulhoso das suas origens. Dois anos se passaram desde aquele dia e o cenário da obra é bem diferente das expectativas da época. A construção do complexo de 57 mil metros quadrados triplicou a previsão de gastos inicial e está afundada em processos de investigação no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União. ISTOÉ teve acesso ao relatório de um dos fiscais da obra. Quase 100 páginas de documentos e fotografias mostram o descaso com o dinheiro público e detalham fraudes nos pagamentos feitos à empreiteira Schahin, que recebeu por fases da obra que nem sequer tiveram início. O rol de irregularidades fez com que o preço para construir o Ciaar saltasse de R$ 250 milhões para quase R$ 700 milhões.
O Ministério Público de Minas Gerais pediu que a Polícia Federal investigue os motivos que levaram a Aeronáutica a pagar mais de R$ 44 milhões à empreiteira entre novembro de 2010 e janeiro de 2011 por serviços de terraplanagem, embora os documentos da obra tivessem afirmado que o excesso de chuvas nesse período interrompeu os serviços. “Contrariando o que foi declarado no Diário de Obras, foram pagos por esses serviços algo em torno de R$ 27 milhões em novembro e R$ 17 milhões em dezembro de 2010”, ressaltou a fiscal Eliane Garcia. Apesar das observações da especialista, a FAB continuou dando como concluídas fases da obra que nem sequer haviam começado e manteve os pagamentos à empreiteira.
O relatório da fiscal é apenas um dos subsídios das investigações. No TCU, os auditores apuram outros problemas com a obra. Em setembro de 2011, por exemplo, foi identificada a compra de telhas cuja conta ficou em R$ 476 mil, incluindo a instalação. Mas, três meses depois, nenhuma telha havia chegado à obra. As liberações irregulares não param por aí. A empreiteira, que procurada por ISTOÉ não quis se pronunciar, recebeu cerca de R$ 300 mil pelo concreto não colocado, mais de R$ 200 mil pela conclusão de um alojamento que nem reboco havia recebido e outros R$ 100 mil pela alvenaria de um alojamento sem um único tijolo. No próximo dia 19, o TCU fará uma inspeção no local. Quer saber por que tem havido tanta boa vontade dos militares com a empreiteira.
Veja
Carlinhos Cachoeira abastece caixa dois de petista
Carlinhos Cachoeira, preso na semana passada em uma operação da Polícia Federal contra jogos de azar, abasteceu o caixa dois de uma campanha petista em Goiás.É o que revelam dois vídeos que circulam desde o início da semana entre políticos de Goiás com o flagrante de uma conversa entre o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e o bicheiro.
No primeiro diálogo, Cachoeira oferece 100 000 reais para ajudar o petista e insinua já ter contribuído com a mesma quantia para o candidato em outra oportunidade.Na segunda conversa, a negociação do caixa dois de campanha fica ainda mais nítida. Cachoeira ensina ao petista – que concorda com todas as frases ditas – como proceder com o dinheiro: – Eu não posso aparecer não. (…) E o 100 000, não declara não. De fato, tal quantia nunca foi declarada ao TRE por Otoni.Procurado, Otoni afirma que a conversa filmada aconteceu em 2004, quando lançou-se candidato a prefeito de Anápolis (GO). Na ocasião, o petista conta que lideranças políticas e empresariais de Goiás o procuraram para ajudar Cachoeira a reerguer a Vitapan, sua empresa de produtos farmacêuticos.
Como não ajudou Cachoeira durante aquele período, Otoni diz que virou desafeto do bicheiro. Há anos, o petista diz ser chantageado com a possibilidade de divulgação dos vídeos. Sobre o dinheiro oferecido para a campanha, no entanto, o deputado não esclarece porque aparece no vídeo aceitando a oferta do bicheiro. – Não recebi um real dele. Isso é perseguição.Na semana passada, uma investigação da PF revelou grampos com conversas do bicheiro com vários políticos. Entre eles, Demóstenes Torres (DEM/GO), que tem 300 horas de diálogos com o Cachoeira gravados.
CartaCapital
Indignação, nunca
Por Mino Carta
O The New York Times na segunda 5 publicou com destaque uma reportagem sobre a situação dos cidadãos brasileiros enxotados de suas moradias por se encontrarem no caminho das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A história não envolve somente o Rio, mas também outras cidades-sede do Mundial de Futebol. CartaCapitaldenunciou as remoções forçadas na edição de 20 de abril do ano passado. Poucos dias depois, a Relatora Especial da ONU, Raquel Rolnik, denunciou as autoridades municipais envolvidas na operação, que desrespeita a legislação e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a defesa dos direitos humanos.
Já então a relatora apontava diversas violações, “todas de grande gravidade”. Multiplicaram-se de lá para cá, inexoravelmente. Maus-tratos generalizados, “zero dias” de tempo para deixar a moradia, 400 reais de “aluguel social” enquanto o enxotado espera ser contemplado por algum demorado plano de habitação. Antes do diário nova-iorquino, nos últimos tempos levantaram o assunto outros jornais e sites estrangeiros, como The Guardian, El País, o Huffington Post.CartaCapital voltou a tratá-lo em janeiro passado, com uma larga reportagem assinada por Rodrigo Martins e Willian Vieira, intitulada “Os retirantes das favelas” para focalizar, entre outros aspectos, uma das consequências das remoções forçadas.
E a mídia nativa? Não foi além de raros e ralos registros. Para saber das coisas do Brasil, recomenda-se amiúde recorrer à imprensa estrangeira. Ou melhor, seria recomendável o recurso. No mais, vale reconhecer, a mídia tem sido eficaz na manipulação das informações quando não na omissão dos fatos, de sorte a se fortalecer na convicção de que eventos por ela não noticiados simplesmente não se deram. É o resultado inescapável do conluio automático, tácito, instintivo eu diria, que se estabelece entre barões midiáticos e fiéis sabujos quando consideram ameaçado seu desabusado apreço pelo status quo.
Encarada deste ângulo, é mídia de mão única, daí a eficácia da doutrinação. E esta, de certa forma, transcende as expectativas, pois os próprios doutrinadores se tornam doutrinados, ao acreditarem, eles mesmos, na situação definida por aquilo que relatam ou deixam de relatar. Não é necessário espremer as meninges para perceber o quanto o Brasil emburrece, não bastassem as taxas de ignorância atingidas por nosso ensino em todas as suas instâncias. Este que escreve tem a frequente oportunidade de constatar que os nossos universitários, em diversos rincões, ignoram a história recente, e nem se fale da antiga, salvo surpreendentes exceções.
A aposta, no entanto, é esta exatamente, na ignorância da plateia, e nela se afogam em perfeita concomitância os jornalistas e seus patrões, em proveito do “deixa como está para ver como fica”. Certo é que o caminho das obras da Copa e das Olimpíadas se escancara com o sacrifício de incontáveis cidadãos para a felicidade de empreiteiros, políticos e quejandos. Quanto aos enxotados, disse cidadãos, mas terão eles consciência da cidadania? Vexado por uma opção fortemente populista, haverá quem consiga abrir os olhos para assistir ao assalto aos cofres públicos, de proporções nunca dantes navegadas. A maioria, entretanto, mais uma vez ou não enxerga ou se resigna, como se o enredo estivesse escrito nas estrelas.
A indignação não é uma característica dos humores verde-amarelos, genuína manifestação da alma brasileira. Aceitamos que Ricardo Teixeira permaneça incólume à testa da CBF, ou que as denúncias formuladas no livro do repórter Amaury Jr. a incriminarem José Serra candidato à prefeitura de São Paulo sejam letra morta, ou que a Operação Satiagraha seja sumariamente enterrada a bem do onipresente orelhudo, o banqueiro Daniel Dantas, aparentemente sem o menor abalo nos precórdios, ou apenas e tão somente porque privados das condições mínimas para entender o significado disso tudo.
Neste pântano a mídia nativa chafurda, em meio a uma pretensa redemocratização em um país que jamais conheceu a democracia, vincado por desequilíbrios sociais ainda monstruosos, incapaz de apagar de vez uma dita Lei da Anistia imposta pela ditadura e entregue a uma chamada Justiça destinada a proteger os ricos.
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