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Dez anos depois da Ação inicial o MP [Ministério Público] do Rio Grande do Norte comemora mais uma conquista. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN deu provimento por unanimidade ao Recurso nº 2009.007945-9 que pede a reformulação da decisão, em primeiro grau, que em junho do ano passado certificou que o estado já havia cumprido a retirada dos pacientes do corredores.

A Ação Civil Pública nº 001.99.014153-6 que trata da retirada dos pacientes dos corredores do Hospital Walfredo Gurgel foi ajuizada em fevereiro de 1999. Desde então, o Ministério Público vem reiterando seus pedidos para que o Estado execute as medidas necessárias para solucionar o problema.

Para a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, nos argumentos apresentados no Recurso, “a criação de novos leitos não corresponde necessariamente à retirada de pacientes dos corredores”. Agora a questão volta para a 2ª Vara da Fazenda Pública para aguardar que o Juiz determine o prazo para execução e as penalidades pelo eventual descumprimento.“A grande vitória neste momento é o prosseguimento da Ação de Execução da sentença que estava parada”, comemora a promotora de Justiça.

A ação de 1999 teve sentença proferida em 2002 reconhecendo a gravidade do problema e deferindo os pedidos do MP. Após os recursos impetrados pelo estado e rebatidos pelo MP, em junho de 2009 a ação foi “fechada”, com base num ofício da Secretaria Estadual de Saúde afirmando que o problema já estava sendo resolvido. (Com informações da assecom do MP/RN)