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Diante das últimas informações divulgadas pelo governo do estado, a respeito da greve do Itep (Instituto Técnico Científico de Polícia), os servidores do órgão, através do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), emitiram Nota de Esclarecimento nesta quarta-feira (3). segue o texto:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS SERVIDORES DO ITEP

O Sinpol, legítimo representante dos servidores do Itep, e executor de todas as decisões da categoria, devidamente aprovadas em assembleias, vem por meio desta Nota de Esclarecimento repudiar as informações manipuladas, divulgadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte neste feriado, 3 de outubro.

Em primeiro lugar, esclarecemos que a mobilização não é deste sindicato e sim dos servidores do Itep – que sabem bem o que querem (a Lei Orgânica e seu Estatuto) e estão lutando legitimamente para alcançar esta vitória. Portanto, a greve, que completa hoje 30 dias, não é nem de longe “sem propósito”, como tenta difundir o poder executivo.

Depois, o estado falta com a verdade quando diz que sempre esteve aberto ao diálogo e disposto a negociar. Não é o que demonstram seus gestores, que poderiam, inclusive, ter evitado a deflagração desta paralisação, dando simplesmente um prazo para as conclusões de pareceres ao anteprojeto de Lei.

Explicamos: no momento em que o consultor-geral do estado, José Marcelo, declara que seu prazo “é o quanto antes”, ele exigiu muito mais do que boa vontade dos servidores, que já vêm aguardando ao longo de três anos por essa legislação, que, ressalte-se, moralizará o órgão, organizando os setores e cargos, e acabando com o cabide eleitoral, configurado com a relotação e redistribuição indiscriminadas de servidores de outros órgãos para o Itep.

O posicionamento deste gestor, reforçado pelo hoje secretário-chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, então secretário de Administração da época, ampliou o sentimento de descrédito já instalado na categoria, que percebeu que sequer poderia vislumbrar que este trabalho fosse concluído nesta administração, já que não estabeleceram semanas, meses ou anos para concluir, negociar, e enviar a matéria à Assembleia Legislativa.

Destacamos ainda que o governo aponta a última Audiência de Conciliação no Tribunal de Justiça (26 de setembro) como uma das vezes em que seus representantes teriam demonstrado sua disposição para negociar. Mentira: o desembargador Assis Brasil chegou a dizer que, por ele, passaria quantas horas fossem necessárias ali, mas como não via disposição para transigir, apesar dos apelos do presidente do Sinpol, Djar Oliveira, ele encerraria sem o acordo, retornando o processo ao seu curso normal.

Vale salientar que na Audiência anterior, realizada no dia 12 de setembro, o Estado enviou apenas um procurador sem qualquer autonomia para avançar o diálogo, visto que a todo questionamento feito pelo desembargador, ele respondia que não era autorizado a assumir os compromissos pleiteados pelos servidores do Itep.

Outro ponto a ser enfatizado é que o magistrado queria marcar a audiência para a semana seguinte, mas programou para duas semanas depois (26) por conveniência da agenda do procurador-geral do estado, que tinha outras coisas mais urgentes do que a greve deflagrada no dia 3 de setembro.

Sobre a ilegalidade da greve, destacamos que se trata de uma liminar expedida na mobilização passada (realizada de 1 a 13 de dezembro), que sequer foi validada, porque o Sinpol foi notificado quando a paralisação já tinha sido suspensa.

Vale frisar ainda que quem quer entrar em acordo não aterroriza os servidores, como esta administração está fazendo, no momento que suspende gratificações expressivas (justificando, em seguida, que se tratou de um simples erro do setor responsável), ou corta salários, como foi feito, penalizando vários grevistas com a subtração de 17 dias do mês de setembro, situação esta que foi reparada na semana passada, graças a uma decisão da justiça.

Os servidores lembram ainda as muitas audiências solicitadas, por via administrativa, que quando eram atendidas, em nada avançavam. Ou faltava vontade dos gestores ou vergonhosamente desconhecimento da situação, como é o caso da reunião com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Álber da Nóbrega, que foi destacado para conversar com uma comissão e sequer sabia a pauta da categoria.

Por fim, o Sinpol reforça que o desembargador destacou que mais do que um posicionamento técnico, o acordo passaria por uma decisão político-administrativa. Dessa maneira, os servidores entendem que não está havendo disposição e vontade dos gestores do governo Rosalba. Ainda assim, reiteram que buscam o acordo e querem voltar às suas atividades, mas com o devido compromisso governamental de que terão em breve sua lei Orgânica e Estatuto.