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Está no blog da Camila Bomfim

Levantamentos feitos pelas procuradorias estaduais do Ministério Público Federal apontam uma série de irregularidades no envio e no uso de emendas parlamentares.

As informações foram pedidas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que centraliza as informações.

Os dados do pente-fino relatam mau uso do dinheiro público desde o chamado “orçamento secreto”, em anos anteriores, até as atuais “emendas PIX” – ambos, mecanismos de emendas marcados pela baixa transparência e rastreabilidade.

Um dos casos que revela o modus operandi desses desvios ocorreu no município de São Bernardo (MA). Em julho, o MPF entrou uma ação na Justiça apontando falhas da prefeitura e do governo estadual no repasse de emendas do orçamento secreto para serviços de saúde.

O dinheiro era destinado a serviços de média e alta complexidade, em 2021 e 2022. O valor repassado, no entanto, era bem superior à necessidade real do município – o que foi possível por meio da inserção fraudulenta de dados superestimados nos sistemas de saúde.

O MPF no Maranhão pediu a restituição de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos. O caso ainda não foi julgado.

“Busca-se que a União adote de forma permanente controle sobre os números de produção inseridos pelo município de São Bernardo nos sistemas eletrônicos do SUS, para obstar novas transferências indevidas “, diz o ofício obtido pelo blog e assinado pelo procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União feita em novembro de 2022 indica que o próprio secretário de Saúde do município, à época, “declarou para o órgão federal que essas informações [sobre o valor inflado dos repasses] não condizem com a produção do município”.

Para a cidade de São Bernardo (MA) consumir os R$ 11 milhões enviados, seria preciso que cada um dos 28 mil habitantes fizesse dois procedimentos de média ou alta complexidade – ou que a cidade registrasse 2 mil consultas por mês, o que é impossível.

Foto reproduzida da Internet