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A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país. A Folha mostrou ontem, no caderno “A Engrenagem da Impunidade”, que falhas e omissões atrasam os processos contra políticos.

A reportagem analisou 258 processos e inquéritos sobre 166 políticos. A íntegra dos casos passou a ser divulgada pelo projeto “Folha Transparência”. Os primeiros 21 casos já estão no ar. Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria criminal. Os governadores são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça). (Folha de S. Paulo)

Análise da Notícia

Sem sombras de dúvidas a corregedora do CNJ Eliana Calmon marca mais um gol de placa em sua carreira como magistrada ao defender o fim do foro privilegiado no Brasil. Os parabéns também são válidos para as entidades representativas de juizes que coadunam com a proposta. Como já disse, políticos, magistrados e até servidores públicos não são melhores do que ninguém, e acima de tudo são mortais como qualquer cidadão de bem. Daí, não haver necessidade de foro privilegiado. Essa “casta” de privilegiados que tem foro próprio para julgar seus crimes tem que acabar. A sociedade civil tem que se mobilizar agora, assim como fez com a Lei da Ficha Limpa, para fazer pressão para por fim ao chamado foro privilegiado.