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Benefícios para juízes federais são ampliados

Por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os benefícios concedidos aos juízes federais. Por dez votos a cinco, os ministros estenderam a eles as mesmas vantagens asseguradas aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Conforme reportagem publicada ontem no jornal “O Estado de S. Paulo“, os magistrados, que já têm direito a dois meses de férias por ano, vão poder vender um terço desse período (20 dias).

Também receberão auxílio-alimentação, licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais e, a cada cinco anos, três meses de licença-prêmio, paga pelo erário. Atualmente, a categoria recebe remuneração de até R$ 25,7 mil, teto do funcionalismo federal.

A decisão foi tomada após pedido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). O relator, José Adonis Callou, entendeu que a mudança não cabe ao Judiciário, mas ao Legislativo, que deveria aprovar lei a respeito.Contudo, a maioria dos conselheiros seguiu voto contrário, do ministro Felipe Locke. Segundo ele, a Constituição garante isonomia entre os magistrados e os procuradores federais.