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Gilmar Mendes concede habeas corpus a sargento gay
O presidente do STF [Superior Tribunal Federal] ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus de soltura ao sargento Laci Magalhães de Araújo, preso desde o dia 4 no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, por deserção. O sargento Laci foi detido depois de assumir um relacionamento homossexual com outro colega da Armada, Fernando de Alcântara de Figueiredo, em entrevista à revista Época.
Um primeiro pedido de habeas corpus já havia sido negado a Laci pelo STM [Superior Tribunal Militar], no dia 27 de junho. O STM indeferiu o pedido alegando que o crime de deserção seria suficiente para manter o acusado preso durante os desdobramentos processuais.
O ministro Gilmar Mendes observou que a decisão do STM é contrária à jurisprudência do STF, “por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção”. (Com informações do Congresso em Foco)
Obs do Blog: Não custa lembrar que o sargento do Exército Laci Magalhães de Araújo é natural do Rio Grande do Norte
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