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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), já iniciou o pagamento da parcela única do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 1.000,00, destinado a famílias desabrigadas de 13 municípios que decretaram estado de emergência e calamidade em decorrência das chuvas de julho, conforme o Decreto Estadual n° 31.680, de 13 de julho de 2022, e em consonância com o reconhecimento da situação pelo governo federal.                     

No RN, 21 municípios decretaram estado de emergência ou calamidade mas somente 13 vão receber o benefício de acordo com o reconhecimento federal pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A Sethas enviou o auxílio na terça-feira (2) para banco e o dinheiro já está nas contas dos municípios que assinaram o termo de aceite. Os repasses do auxílio financeiro emergencial feitos pela Sethas, até ontem (3), foram para sete municípios: Natal (R$ 31.000,00), Ceará-Mirim (14.000,00), Parnamirim (179.000,00), Nísia Floresta (400.000,00), Extremoz (5.000,00),  Canguaretama (R$ 253.000,00) e Touros (57.000,00). 

Não receberam os municípios que ainda não enviaram ao Governo do Estado o termo de aceite para o repasse fundo a fundo dos recursos, como pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (Resolução nº 23/2022) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social–CEAS (Resolução nº 19/2022). 

O Decreto estadual determina que compete exclusivamente ao município  identificar as famílias elegíveis ao auxílio e cadastrá-las mediante atuação das secretarias municipais de assistência social e das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil. 

O pagamento é feito diretamente pelo município ao representante de cada família identificada mediante transferência bancária realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social, e deverá ser realizado no prazo de até trinta dias da data de repasse dos recursos estaduais. 

Municípios aptos a receberem o auxílio emergencial do Governo do Estado:

Canguaretama; Ceara-Mirim; Extremoz; Ielmo Marinho; Macaíba; Nova Cruz; Natal; Nísia Floresta; Parnamirim; Touros; Várzea; Boa Saúde e São Gonçalo do Amarante.

Foto reproduzida da Internet