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PolÃtica
Governo finaliza PEC que propõe neutralidade das Forças Armadas
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Em um passo contra a militarização da vida polÃtica, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo, informa reportagem de Julia Chaib e Cézar Feitozana Folha de S.Paulo. O texto enviado ao presidente da República é assinado pelos ministros José Múcio, da Defesa, e Flávio Dino, da Justiça.
A proposta deverá ser apresentada no Senado por um parlamentar da base do governo. Um dos mais cotados para a relatoria é o lÃder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido polÃtico enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurÃdico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercÃcio de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.
Imagem: Pleno.News
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