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A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal já autuou o representante do bar Extravasa – objeto de denúncia no Fantástico no último domingo (13). O juiz responsável, Dr. José Dantas de Paiva, designou uma equipe técnica na noite de ontem  terça-feira para ir até o estabelecimento que fica localizado em Ponta Negra.

O Poder Judiciário pretende agora identificar as crianças e seus respectivos pais e responsáveis que estiveram presentes nas imagens da reportagem do Fantástico. Além disso, o  próximo passo será articular e ajustar as políticas de combate a situações de vulnerabilidade e situação de risco de crianças e adolescentes, junto às demais esferas públicas.

De acordo com o juiz, a dançarina que se apresenta no estabelecimento foi apontada como a mãe das crianças.

– Diante desse caso ainda não foi apresentado provas de que as crianças estariam sendo exploradas sexualmente, mas se for confirmado, poderá  haver destituição do poder familiar, que é uma situação extrema. Após a autuação, os pais poderão ser multados de três até 20 salários mínimos.

Quando questionado o papel do Poder Judiciário diante do caso, o juiz José Dantas informou que deveria existir um conjunto de ações.

– A autuação também pode ser feita pelo Ministério Público e Conselho Tutelar. Além disso, deveria ter a fiscalização das polícias – civil, militar e federal – por se configurar crime de exploração sexual e indícios de drogas,  explica.

No próximo dia 28, haverá uma reunião na sede do MPE entre o magistrado José Dantas, da 1º Vara da Infância e Juventude e o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, que é coordenador do Centro de Apoio às promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual. O juiz pretende posteriormente se articular com a titular da Delegacia Especial de Defesa a Crianças e Adolescentes (DCA), Dr. Adriana Shirley. (Com informações da assecom do TJ/RN)