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Julgamentos de magistrados devem ser público, diz STF
Ao retomar nesta quinta-feira (2) o julgamento sobre os limites de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.
Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de “advertência” e “censura” de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso. (Folha.com)
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