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O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, decidiu nesta terça-feira (22) pela extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Os juízes tomaram a decisão após ouvirem as alegações dos advogados do governo brasileiro e de Pizzolato em uma audiência a portas fechadas.

Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

A sessão do Conselho rejeitou uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. A Justiça italiana agora entendeu que ele deve cumprir a pena do mensalão no Brasil.

Na sessão, foram analisados novos documentos e vídeos entregues pelo Brasil para assegurar que o país tem presídios em condições de respeitar direitos fudamentais dos presos. A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil

O ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, decidiu nesta terça-feira (22) pela extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Os juízes tomaram a decisão após ouvirem as alegações dos advogados do governo brasileiro e de Pizzolato em uma audiência a portas fechadas.

Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

A sessão do Conselho rejeitou uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. A Justiça italiana agora entendeu que ele deve cumprir a pena do mensalão no Brasil.

Na sessão, foram analisados novos documentos e vídeos entregues pelo Brasil para assegurar que o país tem presídios em condições de respeitar direitos fudamentais dos presos. A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil

O ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou o procurador na ocasião.

Aras explicou que o esforço do Brasil para trazer Pizzolato de volta é importante para possibilitar outras extradições futuras. “Não é pelo fato de se tratar de Henrique Pizzolato. Mas pelo fato de que se esse argumento de que o sistema prisional brasileiro não pode receber um extraditando, nós teremos dificuldade de obter extradição de qualquer outro país europeu”, disse.

Fuga e processo
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano,conceder a extradição. Em 24 de abril, ogoverno da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender decisões do governo. No caso, a autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão judicial