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Justiça impede divulgação dos salários da Câmara
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar ontem suspendendo a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara, anteriormente prevista para ocorrer hoje.
Na decisão, o juiz determina que a Casa não divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos vencimentos, como estipulado pela Lei de Acesso à Informação.
A liminar foi concedida após recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo à 21ª Vara da Justiça do Distrito Feredal. Segundo o sindicato, a Lei de Acesso fere o direito à privacidade dos servidores e coloca a segurança deles em risco.
O juiz Hamilton de Sá Dantas argumenta que a Câmara deve usar outro critério de individualização das informações.
– A divulgação individualizada com a utilização de outro elemento particularizador que não os nomes, como, por exemplo, os números das matrículas dos servidores, não prejudica a finalidade da norma (de acesso à informação), escreveu.
Obs do blog: Por que será que os servidores da Câmara não querem que divulguem os seus salários, hein?
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