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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, pelas ações e discursos realizados na última quarta-feira (7), nas comemorações do Sete de Setembro.

O procedimento é praxe na Corte e está previsto nas regras internas do tribunal. Casos nesta linha são enviados ao Ministério Público porque cabe a ele analisar se há indício para pedir investigações ou fazer acusações formais na Justiça.

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), que considera que as condutas de Bolsonaro se enquadram nos crimes de peculato e prevaricação.

Na visão do parlamentar, o presidente teria se utilizado das prerrogativas do cargo que exerce para satisfazer interesses pessoais, familiares e eleitorais, nas celebrações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro.

Lewandowski também afirmou na decisão que eventuais diligências e apurações preliminares pela Procuradoria devem ocorrer sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.

“Isso porque, como é cediço, na qualidade de órgão estatal corresponsável pela investigação e deflagração formal da pretensão punitiva do Estado, os atos do Parquet submetem-se também ao rigoroso escrutínio jurisdicional, especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do investigado ou acusado possa ser malferida ao longo das distintas fases da persecução penal”, afirmou.

Foto reproduzida da Internet