blogdobarbosa

Está no Blog da Camila Bomfim

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu na segunda-feira (4) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que sejam julgados os militares envolvidos no caso do bicentenário da Independência – comemoração do 7 de setembro de 2022, recheada de atos políticos e partidários e com a presença do ex-presidente e então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Para os procuradores, houve um claro desvio de finalidade nas celebrações.

Após os atos no ano passado, o MPF entrou na Justiça alegando, em fevereiro, que comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram omissos. E que a mudança do local do evento — da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana — favoreceu “ainda mais a confusão entre os eventos”.

Em março, a justiça negou dar andamento ao caso. Em junho, o MPF acionou a segunda instância. E o caso está desde junho no TRF. Nesta segunda, os procuradores do caso vão pedir ao TRF que as omissões sejam pautadas e julgadas.

No pedido, os procuradores pedem a condenação da União à reparação de danos causados por meio de medidas específicas, como:

• pedido público de desculpas;
• elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos – com eventual adoção de medidas cabíveis no âmbito disciplinar em relação a todos os envolvidos;
• e medidas específicas e inibitórias de prevenção, como: a regulação geral e abstrata de celebrações; a definição de local de comemoração no Rio de Janeiro (com a proibição de acampamentos em frente às instituições militares); e formação sobre democracia e direitos humanos aos militares.

Omissão das Forças Armadas

No documento, os procuradores dizem que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica “deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político de Jair Bolsonaro”, então presidente da República.

Para o MPF, a transferência do evento da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana favoreceu “ainda mais a confusão entre os eventos.”

O evento oficial aconteceu no Posto 6, em um palanque nas esquinas das avenidas Atlântica e Rainha Elisabeth. Já a manifestação político-partidária, com o uso de carro de som, aconteceu a apenas três quadras dali, na esquina da Avenida Atlântica com a Rua Souza Lima (Posto 5).

“Na organização do evento, inexistia separação física suficientemente clara, salvo para fins meramente operacionais, uma vez que o palco da celebração oficial estava a poucos metros do carro de som onde existiam manifestações políticas”, argumentam os procuradores.

“Não configura exagero afirmar que a postura da demandada quando da celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, ao favorecer a diluição do evento com manifestação político-partidária do então presidente da República, estimulou a percepção de que as Forças Armadas tomariam partido na disputa política”, completam.

Após o Bicentenário, o MPF instaurou um inquérito civil público para apurar se houve desvio de finalidade das celebrações.