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O centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente divulgou nesta quarta-feira a “Carta de Natal”, documento que contém os resultados das discussões promovidas durante o Seminário Nacional sobre Sustentabilidade Sócio-ambiental dos Grandes Empreendimentos, realizado na semana passada.

O documento defende, por exemplo, a adoção da audiência pública nos processos de licenciamento ambiental; a publicação na Internet de todas as informações referentes aos licenciamentos, inclusive durante sua realização; e a participação das comunidades a serem afetadas em todas as etapas do processo de instalação dos grandes empreendimentos.

Além de defender a participação da sociedade, a “Carta de Natal” ressalta ainda a responsabilidade da população de buscar adotar hábitos que visem o uso racional da água, destinação correta dos resíduos sólidos, reciclagem e estímulo a uso de energias alternativas.

Em relação aos agentes públicos, foi defendida a adoção de uma atuação preventiva e de uma melhor estruturação dos órgãos ambientais. Nesse sentido, o documento sugere a suspensão dos licenciamentos ambientais principalmente na zona costeira, até que o órgão competente tenha condições para definir critérios para elaboração de uma validação ambiental estratégica.

É sugerido ainda a criação de um plano municipal de gestão dos resíduos sólidos e efluentes, bem como a regulamentação do uso das águas subterrâneas do estado.