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O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas – MPTCE, após ser acionado pelo Ministério Público do RN sobre possível paralisação de grande parte dos serviços prestados pelo SUS, devido conduta omissiva do município de Natal relativamente ao contratos firmados com hospitais privados de atendimento ortopédico, COOPMED e COOPANEST, solicitou ao TCE a instauração de um Processo Seletivo Prioritário, através da Diretoria Administrativa (DAD) do Órgão, com o objetivo de analisar o débito do município relativamente às cooperativas e apurar a responsabilidade dos gestores no atraso dos pagamentos.

O Ministério Público do RN acionou o MPTCE ao ser notificado pela COOPMED sobre a possível paralisação do que hoje representa quase totalidade dos atendimentos prestados pelos SUS, e ainda, após tomar conhecimento de ofício do município de Natal comunicando sua impossibilidade de arcar com o percentual financeiro de sua responsabilidade nesses contratos – 40% do preço total, requerendo uma redução de sua responsabilidade em 50%, sem no entanto instruir suas alegações com documentos comprobatórios. Na ocasião a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Iara Marinho Pinheiro de Albuquerque, oficiou o MPTCE encaminhando a mencionada documentação para que o órgão tomasse as devidas providências.

A Diretoria Administrativa (DAD) do TCE se se manifestou nos autos do processo13270/2012, por meio de uma Informação Preliminar, requerendo ao Conselheiro Relator, Cláudio Emerenciano, a notificação da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e COOPMED, para  que  seja enviada, no prazo de 72 horas, toda a documentação relativa aos contratos firmados relativamente aos serviços prestados ao SUS pelas entidades privadas.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE vai analisar,  a partir da documentação encaminhada, o valor da dívida, eventuais irregularidades na execução daqueles contratos e ainda a responsabilidades dos gestores envolvidos no caso. (Com informações do MPRN)