O blog cria um novo espaço pra relembrar causos e editoriais, clique aqui para acessar o e-book.
Arquivos
Links Rápidos
Categorias
Política
MPF suspende bingo promovido por clubes de Mossoró (RN)
O MPF [Ministério Público Federal] do Rio Grande do Norte solicitou e a 8ª Vara de Justiça Federal determinou a suspensão do 2º Festival de Prêmio Potiba, evento promovido pelos clubes de futebol da cidade de Mossoró, interior do Rio Grande do Norte. O festival, patrocinado pelo Potiguar e Baraúnas, tinha a finalidade de explorar o bingo e estava programado para acontecer no dia 6 de julho.
De acordo com o MPF, a exploração de tais loterias é ilegal por contrariar a legislação atual. A procuradora da República no estado, Marina Vasconcelos, que assinou a ação, argumenta que não há em vigência no país nenhuma norma legal, editada pela União, autorizando o funcionamento dos bingos.
Em caso de descumprimento da decisão judicial a multa diária é de R$ 200 mil por sorteio realizado. A suspensão foi concedida mediante liminar. O Potiguar e o Baraúnas ainda podem recorrer ao TRF [Tribunal Regional Federal], da 5ª Região, com sede em Recife (PE).
Deixe uma resposta