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Está na Agência Reuters

A postergação do pagamento de precatórios pela imposição de um teto anual para essa conta fará com que as volumosas obrigações não pagas sejam corrigidas pela Selic à frente, com potencial impacto bilionário para as contas públicas.

O movimento, que constitui um pilar fundamental da PEC dos Precatórios, vai na contramão de estratégia adotada pelo Tesouro há poucos anos de antecipar em alguns meses, dentro de um mesmo exercício, o pagamento das derrotas definitivas sofridas pela União na Justiça mirando economizar com juros de correção monetária.

Para 2022, a conta total de precatórios é de 89,1 bilhões de reais. Ao limitar o espaço para quitar essa rubrica no ano que vem ao montante de precatórios de 2016 corrigido pela inflação, a PEC dos Precatórios reduzirá a fatura a 44,5 bilhões de reais.

Os 44,6 bilhões de reais restantes serão jogados para 2023, ano que também será afetado pelos novos precatórios que ainda serão inscritos. Considerando uma Selic média de 7,85% em 2022, que consta na última grade de parâmetros do Ministério da Economia, a manobra fará com que os precatórios não pagos precisem ser corrigidos em 3,5 bilhões de reais.

O valor supera, por exemplo, os 3 bilhões de reais previstos no projeto de lei orçamentária de 2022 para o Programa Médicos pelo Brasil, que busca garantir atendimento em regiões onde há escassez desses profissionais através da formação e provisão de médicos para a atenção primária à saúde.

A conta da correção deverá ser ainda maior, já que a estimativa para a Selic, extraída pelo Ministério da Economia em setembro do boletim Focus, ainda não incorporava a aceleração da inflação com maior ímpeto e a consequente indicação do Banco Central da necessidade de um ciclo de aperto monetário mais duro.

À época, a Selic considerada pelos agentes econômicos para o fim de 2022 era de 7,65%. A taxa atual, de 7,75%, já supera esse patamar, e a perspectiva é de que feche 2022 em 11,00%, conforme pesquisa Focus mais recente.

Quanto mais alta a taxa básica de juros, maior será a necessidade de correção para os precatórios não pagos.

Em condição de anonimato, uma fonte do Ministério da Economia reforçou que os juros dessa correção são despesas primárias e fazem parte dos custos dos precatórios, razão pela qual o Tesouro buscava antecipar em alguns meses esse pagamento quando tinha caixa.