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Está no Correio Braziliense

Atendendo o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou ontem que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal volte a apreciar, com urgência, o pedido do petista para trabalhar fora da cadeia. A liminar reverte a decisão tomada na última sexta-feira pelo juiz da VEP Mario José de Assis Pegado, que suspendeu qualquer benefício externo a Dirceu até que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) conclua inquérito referente ao suposto uso de telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda. O prazo para a investigação é de 30 dias, contados de 24 de janeiro.

“Determino ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentadamente, o pedido de trabalho externo formulado nesses autos, observada a urgência que as normas constitucionais e ordinárias aplicáveis à espécie exigem”, decidiu Lewandowski. A defesa de Dirceu havia pedido prioridade na análise do caso, sob o argumento de que o petista é idoso e se encontra preso.