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Posse de ministro tira royalties da gaveta do STF
Está no Diário do Poder, de Cláudio Humberto
Tão logo o sucessor de Joaquim Barbosa assuma no Supremo Tribunal Federal, seu presidente, Ricardo Lewandowski, vai colocar em pauta as ações sobre a partilha dos royalties do petróleo. A nova lei estabelece distribuição mais igualitária das receitas entre os estados “produtores” e não produtores de petróleo, mas tudo foi suspenso por liminar de 2013, da ministra Cármen Lúcia, que na prática mantém em vigor a lei antiga.
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