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Os partidos políticos brasileiros pagaram até R$ 630,5 mil por ano a seus presidentes nacionais ao longo de 2025, segundo levantamento feito pelo g1 a partir das prestações de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso corresponde a um salário de R$ 52,5 mil por mês. O estudo considerou os 30 partidos registrados no tribunal e buscou despesas feitas pelas direções nacionais em nome de seus atuais presidentes.

Foram encontrados pagamentos classificados como salários, despesas com pessoal ou serviços técnico-profissionais para dez dirigentes. Juntos, eles receberam R$ 2,95 milhões no ano.

Desse total, o equivalente a 96% foi bancado com recursos do Fundo Partidário. Os outros R$ 117,9 mil saíram de recursos próprios ou de outras fontes das legendas.

🔎 O Fundo Partidário é composto principalmente por dinheiro público do Orçamento da União, além de multas eleitorais, doações e outros recursos previstos em lei. As siglas podem usar os valores para custear suas atividades permanentes, incluindo despesas com pessoal e contratação de serviços.

O maior valor foi destinado a Ovasco Roma Altimari Resende, do PRD. O partido declarou R$ 630,5 mil em pagamentos ao dirigente durante o ano. Todo o montante foi pago com recursos do Fundo Partidário.

Na sequência aparece José Luiz Penna, presidente do PV. O partido declarou R$ 501,4 mil em despesas com o dirigente durante o ano, também pago inteiramente com o Fundo Partidário.

Segundo Michel Bertoni, advogado especialista em Direito Eleitoral, não há uma lei específica para o pagamento dos presidentes no partido, embora todas as legendas tenham que obedecer aos limites de pagamentos previstos na Lei dos Partidos Políticos.

🔎A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) é a norma que regulamenta a criação, a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos brasileiros.

“Não há na Lei dos Partidos Políticos um teto específico [para pagamento de dirigentes]. Tem partido que, na ausência de um teto específico nessa lei, defende a aplicação do teto constitucional para remuneração de agentes públicos. Embora os dirigentes partidários não sejam agentes públicos, existe essa paridade”, explica Bertoni.

Atualmente, o teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46.366,19 por mês, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse limite, porém, não se aplica automaticamente aos dirigentes partidários.

Denise Schlickmann, especialista em Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que o Fundo Partidário pode ser usado tanto para despesas com pessoal quanto para a contratação de serviços técnico-profissionais.

Segundo a especialista, a classificação depende da atividade exercida pelo dirigente.

“O serviço técnico-profissional normalmente é uma rubrica utilizada para o pagamento de uma especialidade, como contabilidade, consultoria ou advocacia. Se o dirigente prestar algum tipo de serviço ao partido político, ele pode ser remunerado”, explica.

Schlickmann afirma ainda que a legislação limita as despesas com pessoal das direções nacionais a 50% dos recursos recebidos do Fundo Partidário. Para os diretórios estaduais e municipais, o limite é de 60%.

Sobre o fato de alguns presidentes aparecerem com pagamentos e outros não, a especialista explica que a diferença pode estar relacionada às funções exercidas dentro das legendas.

“Muito possivelmente, alguns exercem funções administrativas dentro do partido político e outros não. Por essa razão, são remunerados ou não”, afirma.

Os valores nem sempre são classificados como “salário” nas prestações de contas.

Ao todo, os pagamentos se concentram em duas rubricas. “Pessoal” soma R$ 1,54 milhão, o equivalente a 52,3% do total, e cobre itens como salários, 13º e férias. Essa categoria foi usada, entre outros, para os pagamentos a Carlos Lupi (PDT), José Luiz de França Penna (PV) e Ovasco Resende (PRD).

A segunda rubrica é “Serviços técnico-profissionais”, com R$ 1,41 milhão, ou 47,7% dos recursos. Na maioria dos casos, ela remunera o dirigente do partido como prestador de serviço pessoa física. É o caso, por exemplo, de Renata Hellmeister de Abreu (Podemos), Valdemar Costa Neto (PL) e do próprio Ovasco Resende, que também recebeu valores nessa categoria.

A origem desses pagamentos é, em sua maioria, o Fundo Partidário. No entanto, alguns dirigentes receberam a partir da fonte descrita como “outros recursos”, como Leonardo Péricles, do UP.

De acordo com Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, há uma conta prevista pela lei eleitoral e que faz referência “às sobras financeiras de campanhas recebidas de candidatos, ou seja, é o saldo positivo entre o que o candidato arrecadou e o que gastou, e que é devolvido ao partido depois da eleição”. Isso é definido como “outros recursos” na prestação de contas anual dos partidos.

Bastos explica que os “outros recursos” também incluem aqueles “decorrentes de alienação ou locação de bens imóveis, produtos próprios do partido político, comercialização de bens e produtos, realização de eventos de arrecadação, ou empréstimos contraídos a bancos, a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central”.

O Partido da Renovação Democrática (PRD) declarou R$ 630,5 mil em pagamentos a Ovasco Roma Altimari Resende em 2025. Dividido pelos 12 meses do ano, isso significa que o dirigente ganhou R$ 52,5 mil por mês.

Presidente nacional da sigla desde a criação dela, em 2023, Ovasco recebeu R$ 288,8 mil classificados como salários e ordenados e outros R$ 341,8 mil registrados como pagamentos por serviços técnico-profissionais.

Todo o valor foi bancado com recursos do Fundo Partidário.

O PRD surgiu da fusão entre o PTB e o Patriota, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2023.

O Diretório Nacional do PRD declarou R$ 42,6 milhões em despesas em 2025. Os valores pagos a Ovasco Resende representaram 1,38% desse total.

Ao g1, Ovasco afirmou que atua há 23 anos na direção partidária e que atualmente é responsável pela gestão da estrutura nacional do PRD, da fundação ligada à legenda e do diretório de São Paulo. Segundo ele, o trabalho envolve a coordenação das áreas jurídica, contábil e de comunicação, o acompanhamento dos diretórios estaduais e viagens pelo país.

“É um dinamismo do dia a dia e não tem rotina. Tem um corpo jurídico, contábil, comunicação, enfim, todo um aparato que apoia a administração do partido. E tem o gestor que organiza, representa, cobra e anda o Brasil inteiro”, afirmou.

O dirigente disse ainda que também preside a federação formada pelo PRD e pelo Solidariedade e que administra estruturas herdadas das sucessivas fusões e incorporações que deram origem à legenda. Segundo Ovasco, ele responde atualmente por cerca de 3,6 mil processos relacionados ao partido.

“Como presidente do partido, eu respondo por 3.600 processos. Eu assumo toda a responsabilidade e a organização disso. Então, não tem parada”, disse.

Ovasco afirmou que começou a receber pró-labore em 2008, no valor de R$ 6 mil, após decisão da Executiva Nacional do então PRP. Segundo ele, o pagamento foi instituído depois que deixou outras atividades para se dedicar à administração partidária e continuou sendo feito ao longo das mudanças na estrutura da legenda.

“Eu abdiquei da minha posição e de tudo mais para poder cuidar do partido. Então, isso foi decidido pela Executiva Nacional. É um pró-labore para a gente poder, pelo menos, se manter nas organizações”, afirmou.

As duas legendas que deram origem ao PRD em 2023, o PTB e o Patriota, não haviam atingido individualmente a cláusula de desempenho nas eleições de 2022, que condiciona o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Na Câmara dos Deputados, o PRD tem atualmente três parlamentares em exercício: Fernando Rodolfo, de Pernambuco; Fred Costa, de Minas Gerais; e Marreca Filho, do Maranhão.

No Rio de Janeiro, a legenda é representada na Assembleia Legislativa por Val Ceasa, nome político de Roosevelt Barreto Barcelos. Comerciante ligado à Ceasa, ele foi vereador da capital fluminense e está no segundo mandato como deputado estadual, após ser eleito em 2018 pelo Patriota e reeleito em 2022. Em junho de 2026, foi alvo de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio que investiga suspeitas de ligação de agentes públicos com a facção Terceiro Comando Puro. O deputado afirmou ser vítima de perseguição política.

Em Goiás, quando o PRD começou a atuar após a fusão, a bancada estadual era formada por Veter Martins e Cristóvão Tormin. Veter Martins, eleito pelo Patriota, posteriormente deixou o PRD e passou para o PSB. Cristóvão Tormin, advogado e produtor rural, foi eleito pelo Patriota em 2022 e permaneceu no PRD após a fusão.

Para as eleições de 2026, Ovasco afirma que a prioridade da federação entre PRD e Solidariedade é superar a cláusula de desempenho, além de ampliar o tempo de televisão, os recursos disponíveis e a representação parlamentar.

Segundo ele, a federação dividiu o país entre seus dirigentes para intensificar as articulações nos estados e atrair novos candidatos.

“Hoje nós temos chances reais de cumprir essa cláusula de barreira tranquilamente. Vamos crescer muito nessas eleições e estamos sendo muito procurados em nível nacional”, afirmou.

Valdemar recebeu R$ 404,7 mil por serviços profissionais

No PL, Valdemar Costa Neto recebeu R$ 404,7 mil por serviços técnico-profissionais prestados ao partido.

Foram 12 pagamentos ao longo do ano, com valores mensais entre R$ 32,1 mil e R$ 33,9 mil. Todo o dinheiro saiu do Fundo Partidário.

O PL não registrou os repasses na categoria de salários, mas como “outros serviços técnicos e profissionais”.

O Diretório Nacional do PL declarou R$ 155 milhões em despesas em 2025. Os valores pagos a Valdemar Costa Neto representaram 0,41% desse total.

No mesmo período, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 460,2 mil, equivalentes a 0,46% das despesas da legenda, enquanto Michelle Bolsonaro recebeu R$ 411 mil, ou 0,41% do total.

Procurado pelo g1, o PL não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Foto reproduzida da Internet