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Está no Estado de S. Paulo

O conselheiro Gilberto Martins, que coordena o Grupo * de Monitoramento da Meta 18 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alertou para o “interesse geral da sociedade”.

• Não há critério definido?
Temos que ter consciência de que uma ação de grande repercussão social, onde um gestor público desviou milhões do erário, deixou em estado de calamidade a saúde e a educação e enriqueceu, não pode ter o mesmo ritmo daquela em que o inquilino sofre cobrança. O Judiciário não pode deixar de adotar políticas públicas. O ideal é que todas as ações sejam concluídas em prazo razoável. Mas como o Judiciário é hiperdemandado o que se pretende é que as ações de grande impacto social tenham instrucão mais célere, em nome da coletividade e do interesse geral da sociedade. É a política que um tribunal sério deve adotar, por isso a Meta 18.

• Quais as causas?
Em alguns tribunais, ações ficavam em regra nas prateleiras, não por tendência de proteção a acusados por improbidade e , condutas criminosas, mas por uma série de fatores. Todo júiz tem que atender a uma cota de produtividade, a carreira é muito exigida. Aí o juiz depara com uma ação de altíssima complexidade, de difícil instrução e um número enorme de investigados que vai levar 2 meses só para dar a sentença. O juiz está habituado a ações mais simples, em um mês ele produz 30 sentenças dessa natureza.

. Quando a rua ameaça o poder do palácio
O fato político mais importante de 2013 foi, de longe, a série de manifestações de rua que irromperam por todo o País no mês de junho. À margem de partidos e de organizações tradicionais, como sindicatos e grupos religiosos, elas deixaram à mostra um profundo estado de mal-estar da sociedade brasileira em relação aos serviços públicos, à forma como são empregados os recursos obtidos com impostos, à corrupção crônica, à violência policial e às entidades de representação política, entre tantas outras causas levadas à rua naqueles dias.Centenas de artigos e vários livros já tentaram analisar as causas e os efeitos daquela movimentação de características praticamente inéditas, apesar das semelhanças com outros movimentos de massa na história recente do País, como a Passeata dos Cem Mil, contra a ditadura militar (1968); a campanha pelas Diretas Já (1984); e a ação dos caras-pintadas pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello (1992). Passados seis meses, a pergunta que se faz é o que restou daquela agitação e das respostas que os governos e partidos políticos tentaram dar às pressas ao movimento.