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A Revista Veja publicou uma extensa reportagem sobre o título “Processos sigilosos revelam golpes contra os cofres públicos na pandemia” e cita o caso do calote que o Consórcio Nordeste recebeu na compra dos ventiladores pulmonares. Em nenhum momento, no entanto, o nome da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), é citado.

O que a publicação reporta não é mais nenhuma novidade. O assunto já está sob os cuidados da CPI da Covid que investiga governadores suspeitos de ilicitudes envolvendo processos de compra de respiradores. São citados os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e Wilson Lima (PSC), do Amazonas.

Bom relembrar que no caso do Rio Grande do Norte, já foi divulgado exaustivamente que o governo petista da governadora Fátima Bezerra vem movendo desde maio uma ação coletiva junto com os demais estados que participam do Consórcio Nordeste, para ressarcimento dos respiradores não entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações LTDA. Aliás, os membros da CPI dos Aflitos na Assembleia Legislativa – àqueles que estão pendurados num pincel para tentar se eleger e arrumaram um palanque político-eleitoral pra isso – sabem disso.

Ninguém, absolutamente, ninguém, inclusive, os membros da CPI dos Aflitos, desconhece – o que a reportagem da Veja também reforça – que todo o processo administrativo de contratação foi conduzido pelo Estado da Bahia, através da PGE-BA (Procuradoria Geral do Estado da Bahia). Como o Estado da Bahia era, na época, o ente líder do Consórcio contratante, detentor da legitimidade ativa para promover em juízo a cobrança dos valores, o Estado do Rio Grande do Norte, através da PGE, vem acompanhando a atuação da PGE-BA para reaver em juízo os valores pagos pelos equipamentos.

A Veja ao invés de requentar matéria devia procurar saber das investigações da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal sobre a compra de respiradores sucateados e superfaturados comprados pela Prefeitura do Natal que resultaram na Operação Rebotalho.

A operação desencadeada no início de julho, portanto há quase um mês, decorreu de inquérito policial instaurado em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento no montante de R$ 1.433.340,00.

Elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos.

Com a palavra os membros da CPI dos Aflitos!

Em tempo: clique aqui para ler a reportagem completa da Veja

Foto: Assecom/ALRN