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Senador Styvenson vota a favor de projeto que gera prejuízos de R$ 1 bilhão ao Governo e prefeituras do RN
Está no Blog do Barreto
O Senado aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 que estabelece um teto de 17% na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados aos serviços de telecomunicações, combustíveis, transporte coletivo e energia elétrica.
Da bancada de senador do RN só Styvenson Valentim (Podemos) votou a favor. Zenaide Maia (PROS) e Jean Paul Prates (PT) votaram contra.
Segundo cálculos do secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier, os prejuízos ao Governo do Rio Grande do Norte chegarão a R$ 1 bilhão/ano. Sendo que as prefeituras potiguares devem perder 25% desse montante.
A proposta tem sido criticada por não resolver o problema dos preços dos combustíveis e gerar prejuízos aos estados e municípios sem compensação permanente. O texto aprovado prevê uma compensação temporária sobre excedente de 5% até 31 de dezembro.
Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a cobrança de ICMS sobre serviços essenciais não pode exceder 17% e que os serviços foram incluídos como essenciais na nova lei.
Foto: Agência Senado
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