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Está no Congresso em Foco

Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a volta do pagamento dos supersalários no Congresso vai aumentar em R$ 98,8 milhões os gastos das duas Casas com os vencimentos de seus servidores. Os dados fazem parte de estimativa feita pelo Congresso em Foco, com base nas folhas de pagamento disponíveis nos portais da Câmara e do Senado. O prejuízo mensal chega a R$ 7,6 milhões por mês.

Pelo cronograma de pagamentos do Congresso, o dinheiro extra deve cair na conta de cerca de 2 mil servidores a partir deste sábado (22). Pela Constituição, nenhum político ou servidor pode ganhar mais que o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 29,4 mil por mês. Mas decisão do ministro Marco Aurélio, em caráter liminar, determinou que o corte imediato no supersalário dos funcionários do Congresso não poderia ter sido feito de imediato, sem antes dar aos funcionários o direito a defesa.

Os cálculos do Congresso em Foco foram feitos com base nas folhas de pagamento das Câmara e do Senado de setembro de 2013, último mês antes do corte nos “megacontracheques”, determinado pelo TCU. O próprio tribunal apurou valores maiores do que os anunciados ontem pela Câmara, embora com data de 2009 e 2010, antes dos aumentos salariais concedidos a funcionários das duas Casas. Pelos dados do TCU, o prejuízo no Congresso é de R$ 63,4 milhões por ano, ou R$ 4,8 milhões mensais.